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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 15/05/2026 às 11h30
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2017 atos encontrados
Nº 4336
Portaria
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara a vacância do cargo de provimento efetivo de Trabalhador Braçal, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, em decorrência da aposentadoria da servidora Célia Regina Bispo Feitosa, e dá outras providências."
Nº 4334
Portaria
Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade a servidora que especifica."
Nº 90
Lei Complementar
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define as atribuições dos cargos públicos que especifica e dá outras providências.
Nº 4335
Portaria
Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade a servidora que especifica."
Nº 4332
Portaria
Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade a servidora que especifica."
Nº 3286
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº 2.680, de 24 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Potirendaba.
Nº 4333
Portaria
Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade a servidora que especifica."
Nº 3855
Decreto
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILLAGE FAMA, PREVISTO PELO DECRETO 3.142, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4331
Portaria
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade ao servidor que especifica."
Nº 4329
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio à servidora que especifica."
Nº 4330
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade a servidora que especifica."
Nº 4326
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede "Adicional Sexta Parte" a servidora que especifica"
Nº 4328
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Maternidade a servidora que especifica."
Nº 3853
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica.
Nº 3285
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica.
Nº 3852
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica.
Nº 3284
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica.
Nº 4322
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio à servidora que especifica."
Nº 3851
Decreto
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 3.492, de 10 de janeiro de 2022.
Nº 5148
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora e Responsável Técnico.
Nº 4319
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a readaptação funcional temporária de servidora pública municipal integrante do Quadro de Pessoal, nos termos do art. 27 da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 - Estatuto do Servidor Público Municipal.
Nº 4320
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre complementação de carga horária a servidora que especifica"
Nº 4317
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede "Gratificação por Acúmulo de Função", a servidor que especifica.
Nº 3283
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 2.869, de 06 de setembro de 2.018
Nº 4318
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Retifica a Portaria nº 3.011, de 25 de janeiro de 2.024, que dispõe sobre a cessão da servidora que especifica."
Nº 4316
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga em seu inteiro teor a Portaria nº 1.938/2021."
Nº 4314
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio ao servidor que especifica."
Nº 4304
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade ao servidor que especifica."
Nº 4308
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Afastamento sem Vencimentos para Tratar de Assuntos Particulares ao servidor que especifica."
Nº 4306
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga o afastamento sem vencimentos para tratar de assuntos particulares a servidor que especifica."
Nº 4302
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade o servidor que especifica."
Nº 4309
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga o afastamento sem vencimentos para tratar de assuntos particulares a servidor que especifica."
Nº 4307
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera, por motivo de aposentadoria, o servidor Paulo Domingues da Silva Filho do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal."
Nº 4305
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga o afastamento sem vencimentos para tratar de assuntos particulares a servidor que especifica."
Nº 4303
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio à servidora que especifica."
Nº 4325
Portaria
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Data: 04/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio à servidora que especifica."
Nº 5147
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa e credencia equipe de serviço para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária no Município de Potirendaba e dá outras providências.
Nº 5143
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 5.142, de 24 de março de 2026.
Nº 4300
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera, por motivo de aposentadoria, a servidora Rosineide Perpétua Zanolin Aguiar do cargo de Artífice do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal."
Nº 5145
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestora e Fiscais do Contrato Administrativo adiante relacionado e dá outras providências.
Nº 4299
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a senhora Priscila Tais Cola ao cargo de provimento em comissão de "Diretor de Vigilância Socioassistencial."
Nº 5146
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestora e Fiscais do Contrato Administrativo adiante relacionado e dá outras providências.
Nº 5144
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestora e Fiscais do Contrato Administrativo adiante relacionado e dá outras providências.
Nº 4297
Portaria
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Aplica penalidade à servidora que especifica, em razão da conclusão do Processo Administrativo nº 005/2025."
Nº 5142
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2026 e dá outras providências.
Nº 4296
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede "Adicional Sexta Parte" a servidora que especifica"
Nº 5141
Portaria
Baixar
Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Nº 3849
Decreto
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo e dá outras providências.
Nº 5140
Portaria
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Processo seletivo e dá outras providências.
Nº 3282
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de área verde localizada no Loteamento "Pedro Morelli", bairro Jardim Mamoré, neste Município.
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Telefone: (17) 3827-9200
Endereço: Largo Bom Jesus, Nº 990 | CEP: 15105-046
Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 17:00.
CNPJ: 45.094.901/0001-28
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Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 15/05/2026 16:10
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