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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 4923, 20 DE JUNHO DE 2018 DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIR TESOUREIRA EM PERÍODOS DE FÉRIAS 20/06/2018 6533
LEI ORDINÁRIA Nº 3008, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SAEP - SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE POTIRENDABA, A RECEBER DOAÇÕES DE SEUS USUÁRIOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS COM SEDE E QUE PRESTEM ASSISTÊNCIA AO NOSSO MUNICÍPIO, INCLUINDO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO NA FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA. 12/02/2021 2960
DECRETO Nº 3353, 13 DE OUTUBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NOS TERMOS DO “PLANO SÃO PAULO”, SOBRE A FISCALIZAÇÃO E AS SANÇÕES INCIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2020 2872
DECRETO Nº 3360, 26 DE OUTUBRO DE 2020 ESTENDE O PERÍODO DAS DELIBERAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.353, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/2020 2833
DECRETO Nº 3350, 05 DE OUTUBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NOS TERMOS DO “PLANO SÃO PAULO”, SOBRE A FISCALIZAÇÃO E AS SANÇÕES INCIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/10/2020 2824
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DECRETO Nº 3830, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Define a testada tributável para os imóveis situados no setor que especifica e dá outras providências. 18/12/2025 5
DECRETO Nº 3829, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Atualiza a base de cálculo dos imóveis urbanos para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, além dos valores das Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2026, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 014/2013. 18/12/2025 4
DECRETO Nº 3828, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a denominação e classificação de área que especifica como de uso comum do povo e dá outras providências. 18/12/2025 3
DECRETO Nº 3826, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Fixa o "Valor de Referência" (VR) para o exercício de 2026. 18/12/2025 6
DECRETO Nº 3825, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a fixação de datas de vencimento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2026. 18/12/2025 3
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