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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/04/2026 às 11h16
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1994 atos encontrados
Nº 4320
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre complementação de carga horária a servidora que especifica"
Nº 5148
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora e Responsável Técnico.
Nº 4316
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga em seu inteiro teor a Portaria nº 1.938/2021."
Nº 4318
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Retifica a Portaria nº 3.011, de 25 de janeiro de 2.024, que dispõe sobre a cessão da servidora que especifica."
Nº 3283
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 2.869, de 06 de setembro de 2.018
Nº 4317
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede "Gratificação por Acúmulo de Função", a servidor que especifica.
Nº 4319
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a readaptação funcional temporária de servidora pública municipal integrante do Quadro de Pessoal, nos termos do art. 27 da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 - Estatuto do Servidor Público Municipal.
Nº 4314
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio ao servidor que especifica."
Nº 4309
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga o afastamento sem vencimentos para tratar de assuntos particulares a servidor que especifica."
Nº 4302
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade o servidor que especifica."
Nº 4304
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade ao servidor que especifica."
Nº 4307
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera, por motivo de aposentadoria, o servidor Paulo Domingues da Silva Filho do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal."
Nº 4306
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga o afastamento sem vencimentos para tratar de assuntos particulares a servidor que especifica."
Nº 4308
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Afastamento sem Vencimentos para Tratar de Assuntos Particulares ao servidor que especifica."
Nº 4303
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio à servidora que especifica."
Nº 4305
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga o afastamento sem vencimentos para tratar de assuntos particulares a servidor que especifica."
Nº 5147
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa e credencia equipe de serviço para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária no Município de Potirendaba e dá outras providências.
Nº 5146
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestora e Fiscais do Contrato Administrativo adiante relacionado e dá outras providências.
Nº 4299
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a senhora Priscila Tais Cola ao cargo de provimento em comissão de "Diretor de Vigilância Socioassistencial."
Nº 4300
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera, por motivo de aposentadoria, a servidora Rosineide Perpétua Zanolin Aguiar do cargo de Artífice do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal."
Nº 5143
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 5.142, de 24 de março de 2026.
Nº 5145
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestora e Fiscais do Contrato Administrativo adiante relacionado e dá outras providências.
Nº 5144
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestora e Fiscais do Contrato Administrativo adiante relacionado e dá outras providências.
Nº 4297
Portaria
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Aplica penalidade à servidora que especifica, em razão da conclusão do Processo Administrativo nº 005/2025."
Nº 5142
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2026 e dá outras providências.
Nº 4296
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede "Adicional Sexta Parte" a servidora que especifica"
Nº 5140
Portaria
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Processo seletivo e dá outras providências.
Nº 5141
Portaria
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Nº 3849
Decreto
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo e dá outras providências.
Nº 3282
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de área verde localizada no Loteamento "Pedro Morelli", bairro Jardim Mamoré, neste Município.
Nº 3847
Decreto
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica.
Nº 3281
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica.
Nº 3279
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica.
Nº 3846
Decreto
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica.
Nº 3848
Decreto
Baixar
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica.
Nº 89
Lei Complementar
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 66-A da Lei Complementar nº 002/2007 e dá outras providências.
Nº 3280
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica.
Nº 4286
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade a servidora que especifica."
Nº 4279
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio à servidora que especifica."
Nº 3845
Decreto
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.832, de 08 de janeiro de 2026.
Nº 4272
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade ao servidor que especifica."
Nº 5138
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os gestores e fiscais nos contratos e atas de registros de preços do Município de Potirendaba e dá outras providências.
Nº 4269
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera, por motivo de aposentadoria, o servidor José Vicente Viana do cargo de Gari do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal."
Nº 4270
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade a servidora que especifica."
Nº 3278
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui feriado municipal excepcional no dia 22 de maio de 2026, em comemoração ao Centenário da Paróquia Senhor Bom Jesus, e dá outras providências.
Nº 4246
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio à servidora que especifica."
Nº 4248
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade a servidora que especifica."
Nº 4255
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio à servidora que especifica."
Nº 5137
Portaria
Baixar
Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do responsável pela elaboração e acompanhamento das instruções de formação e treinamento da Guarda Civil Municipal de Potirendaba, composto por um Coordenador Pedagógico, de acordo com as exigências internas da Polícia Federal.
Nº 4247
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade a servidora que especifica."
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Endereço: Largo Bom Jesus, Nº 990 | CEP: 15105-046
Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 17:00.
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Portal atualizado em: 17/04/2026 15:50
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