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1512 atos encontrados
Nº 3218
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 3217
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 3216
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 3729
Decreto
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVALIDA O DECRETO Nº 3.658 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3728
Decreto
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO (VALOR JUSTO) E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE POTIRENDABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3215
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina de "GERSON CHAVES" o prédio público que especifica e dá outras providências.
Nº 3214
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Potirendaba para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Nº 3727
Decreto
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 3726
Decreto
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DE POTIRENDABA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, FACE ÀS RECOMENDAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA QUE TRATAM DA MATÉRIA.
Nº 3722
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3721
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3213
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina de "AGENOR ZANI", o prédio público que especifica e dá outras providências.
Nº 3212
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3211
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3210
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1º, da Lei nº 2.999, de 22 de dezembro de 2020.
Nº 3209
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso I do artigo 9º, da Lei nº 2.998, de 22 de dezembro de 2020.
Nº 3208
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica no Município de Potirendaba - Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 3718
Decreto
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do Idoso.
Nº 3717
Decreto
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3207
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3716
Decreto
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3206
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3205
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta artigo à Lei Municipal nº 2.857/2.018, "Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências
Nº 3204
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação às ruas e avenidas que especifica e dá outras providências.
Nº 3714
Decreto
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE LOTES HIPOTECADOS E PROMOVE A CLASSIFICAÇÃO DO SETOR FISCAL DO LOTEAMENTO "MONTE CARLO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3713
Decreto
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE LOTES HIPOTECADOS E PROMOVE A CLASSIFICAÇÃO DO SETOR FISCAL DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL VITÓRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3712
Decreto
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE LOTES HIPOTECADOS E PROMOVE A CLASSIFICAÇÃO DO SETOR FISCAL DO LOTEAMENTO"JARDIM DO BOSQUE III" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3711
Decreto
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Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3710
Decreto
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Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3203
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3202
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3201
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Nº 5098
Portaria
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Data: 25/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Pregoeiros e como membros da Equipe de Apoio de Contratações e dá outras providências.
Nº 5097
Portaria
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para exercer as atividades de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 3200
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 3706
Decreto
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE A FESTIVIDADE DENOMINADA "ARRAIÁ DOS BAIRROS - CENTRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3703
Decreto
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Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3702
Decreto
Baixar
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3199
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delimita o perímetro urbano do Município.
Nº 3198
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3197
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3196
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a criação e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), conforme especifica.
Nº 3195
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Potirendaba, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Nº 3700
Decreto
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, CRIADO PELA LEI Nº 3.148 DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Nº 3507
Portaria
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera, a pedido, do cargo de Técnico Agrícola do Quadro de Pessoal da Prefeitura, o servidor Lucas Belini Raduan."
Nº 3699
Decreto
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3194
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Nº 3193
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a identificação em estabelecimentos públicos e privados de indivíduos com doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, através do "cordão de girassol" e dá outras providências.
Nº 3499
Portaria
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o desconto de Multa de Trânsito, a servidor que especifica"
Nº 3498
Portaria
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Data: 09/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara vacância de cargo que especifica por posse em outro cargo inacumulável".
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 06/12/2024 17:40
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