Prefeitura de Potirendaba SP - Chamamento Público nº 001/2024

Chamamento Público

Atualizado em: 08/02/2024 às 16h01

Chamamento Público nº 001/2024 - Processo 016/2024

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº

1/2024

Nº do Edital

1/2024

Nº do Processo

16/2024

Modo de Disputa

Não se aplica

Publicado em

16/01/2024 às 08h00

Encerramento em

18/01/2024 às 17h00

Local

Paço Municipal - Sala de Licitações

Seleção de projetos culturais das “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” e projetos culturais de “AUDIOVISUAL” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas nos Anexos I e II, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Potirendaba.

Informação Complementar

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem à Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Potirendaba.
Deste modo, a Prefeitura de Potirendaba, por meio da Coordenadoria de Cultura, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14,15 e 16.

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