Prefeitura de Potirendaba SP - Dispensa 088/2026

Compra Direta

Atualizado em: 04/11/2026 às 15h24

Dispensa 088/2026 - Processo 296/2026

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

88/2026

Nº do Processo

296/2026

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, I

Publicado em

04/11/2026 às 15h31

Encerramento em

09/11/2026 às 17h00

Local

setor de compras. E-mail:compras@potirendaba.sp.gov.br

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Artigo 75, inciso I c/c o §3 da Lei Federal nº 14.133/2021

O município de Potirendaba – SP, inscrito no CNPJ nº: 45.094.904/0001-28, com sede no Largo Bom Jesus, nº: 990, Centro, no município de Potirendaba – SP, CEP: 15105-00, neste ato representado pela Prefeita Municipal a Senhora Gislaine Montanari Franzotti, nos termos do art. 75, inciso I c/c o § 3º da Lei Federal nº: 14.133, de 01 de abril de 2021, torna publica a intenção de , conforme especificações constantes no Termo de Referência, havendo interesse da Administração em OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. A manifestação de interesse, orçamentos e documentos de habilitação devem ser enviado por e-mail: compras@potirendaba.sp.gov.br

Potirendaba – SP, 04 de novembro de 2026 – Gislaine Montanari Franzotti – Prefeita municipal.

Informação Complementar

DOCUMENTOS PARA DISPENSA

RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA

Nome: __________________________________________________________
Cargo na empresa: _________________________________________________
CPF: _____________________ - RG: ______________________ – SSP/_____.
Data de Nascimento: _____/_____/_______.
Endereço resid. completo: ___________________________________________
Estado Civil:_______________________________________________________
E-mail institucional: _________________________________________________
E-mail pessoal: ____________________________________________________
Fone(s): (_____) ___________________________________________________

HABILITAÇÃO
1. Habilitação Técnica: Quando exigido no Termo de Referência.
2. Habilitação Jurídica: A habilitação jurídica deverá ser comprovada através de um dos seguintes documentos, de acordo com o tipo de empresa participante:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) no caso de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;

2.1 Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
b) Prova de inscrição Estadual, se houver.
c) Prova de inscrição Municipal, se houver.
d) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Federal relativo aos Tributos Federais e inclusive a Seguridade Social (Certidão Conjunta);
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
e) Prova de Regularidade junto à Fazenda Estadual dos Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado.
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do.
f) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante (Débitos mobiliários, ou certidão negativa conjunta de débitos);
g) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
(https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf)
h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho: http://www.tst.jus.br/certidao
i) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica : https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
j) Certidão Negativa De Inidoneidade Do Cadastro Nacional De Empresas Inidôneas E Suspensas E Cadastro Nacional De Empresas Punidas (https://certidoes.cgu.gov.br/signin)

O critério a ser utilizado para seleção do fornecedor de peças será o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. Depreende-se das requisições que os serviços têm natureza diferentes. A Requisição 9705/26 trata de SERVIÇO PARA O MOTOR, já a Requisição 9091/26 trata do SERVIÇO DE BICO INJETOR.

Tal critério se justifica diante da necessidade das peças terem compatibilidade entre si, e com vistas a otimização na entrega, uma vez que a aquisição de fornecedores diferentes poderia acarretar atraso no agendamento da manutenção do veículo.

No mais, deve ser considerada também a economia de escala, uma vez que quanto maior o número de peças adquiridas, melhor as condições de mercado no tocante ao preço.

Com base nas informações apresentadas e após a análise dos normativos que disciplinam o serviço/material a ser contratado, as licitantes deverão apresentar a seguinte documentação para verificação da aptidão para a participação no certame:

Alvará de Localização e Funcionamento da Licitante.

Para os lotes de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOR, a licitante deverá apresentar CERTIFICADO emitido em conformidade com a norma técnica ABNT NBR 13.032:2008 (CONAREM), em seu nome.

Para os lotes de PEÇAS E SERVIÇOS NOS BICOS INJETORES, a licitante deverá comprovar ser AUTORIZADA BOSCH (fabricante da bomba).

Movimentações

Quarta, 04 novembro 2026

15h23

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 09/11/2026 às 17:00.

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Arquivos

04/11/2026 15h31

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Itens/Resultados

contratação de empresa(s) especializada(s) para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA PARA A VAN JUMPER, MARCA CITROEN, PLACA: EHE2228, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS, atendendo as necessidades
Em Andamento

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Menor preço

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

SERV