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Dispensa Emergencial Eletrônica 002/2026 - Processo 164/2026
Atualizado em: 26/08/2026 às 16h56
Dispensa Emergencial Eletrônica 002/2026 - Processo 164/2026
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Detalhes
6
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Dispensa Eletrônica
Nº da Licitação
2/2026
Nº do Edital
2/2026
Nº do Processo
164/2026
Modo de Disputa
Dispensa com Disputa
Publicado em
18/08/2026 às 08h00
Encerramento em
25/08/2026 às 14h00
Local
http://38.9.116.38:8079/comprasedital
Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica integral à Administração Pública Municipal, abrangendo atuação consultiva e contenciosa em todas as áreas do Direito de interesse público, especialmente nas esferas cível, administrativa, constitucional, tributária, financeira, orçamentária e de execução fiscal, incluindo a representação judicial e extrajudicial do Município perante o Poder Judiciário, órgãos de controle interno e demais instâncias administrativas, bem como a elaboração de pareceres jurídicos, análises normativas, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de peças processuais, recursos e demais atos necessários à defesa dos interesses do ente público, vedada a atuação em demandas de natureza trabalhista e do Tribunal de Contas.
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Quarta, 26 agosto 2026
10h49
Nova situação: HOMOLOGADO Link 1
Quarta, 26 agosto 2026
09h29
Nova situação: CONCLUÍDO Link 2
Quarta, 26 agosto 2026
09h29
Contrato cadastrado. GABRIEL BRIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - 25/08/2026
Download 3
Quarta, 26 agosto 2026
09h26
Arquivo cadastrado. ANEXO / CLASSIFICAÇÃO GERAL.
Download 4
Quarta, 26 agosto 2026
09h26
Arquivo cadastrado. ANEXO / CERTIDÃO FASE EXTERNA.
Download 5
Quarta, 26 agosto 2026
09h26
Arquivo cadastrado. RATIFICAÇÃO / ADJUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
Download 6
Quarta, 26 agosto 2026
09h26
Arquivo cadastrado. EXTRATO DE CONTRATO / 13 -EXTRATO CONTRATO.
Download 7
Quarta, 26 agosto 2026
09h26
Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DA SESSÃO.
Download 8
Quarta, 26 agosto 2026
09h26
Arquivo atualizado. EXTRATO DE CONTRATO / 13 -EXTRATO CONTRATO.
Download 9
Terça, 18 agosto 2026
16h55
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 25/08/2026 às 14:00.
Download 10
Contratos
GABRIEL BRIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Baixar 1
Contrato
Nº:
114/2026
Nº Processo:
164/2026
Valor:
R$ 7.750,00
Início da vigência:
26/08/2026
Fim da vigência:
24/09/2027
Situação:
Vigente
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Seta
Telefone: (17) 3827-9200
Endereço: Largo Bom Jesus, Nº 990 | CEP: 15105-046
Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 17:00.
CNPJ: 45.094.901/0001-28
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Portal atualizado em: 27/08/2026 17:31
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