Prefeitura de Potirendaba SP - Dispensa 032/206

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

32/2026

Nº do Processo

96/2026

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

30/06/2026 às 09h10

Encerramento em

03/07/2026 às 17h00

Local

Setor de Compras. E-mail:compras@potirendaba.sp.gov.br

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Artigo 75, inciso II c/c o §3 da Lei Federal nº 14.133/2021

O município de Potirendaba – SP, inscrito no CNPJ nº: 45.094.904/0001-28, com sede no Largo Bom Jesus, nº: 990, Centro, no município de Potirendaba – SP, CEP: 15105-00, neste ato representado pela Prefeita Municipal a Senhora Gislaine Montanari Franzotti, nos termos do art. 75, inciso I c/c o § 3º da Lei Federal nº: 14.133, de 01 de abril de 2021, torna publica a contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇOS DE EXECUÇÃO, INSTALAÇÃO, E AUTOMAÇÃO DE PORTA DE ENTRADA DO PREDIO DO CENTRO DE MULTIPLO USO contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviço(s) Educador Físico e Nutricionista, para atender ao “Projeto Melhor Saúde na Atenção Primária”, no município de Potirendaba, havendo interesse da Administração em OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. A manifestação de interesse, orçamentos e documentos de habilitação devem ser enviado por e-mail: compras@potirendaba.sp.gov.br
Potirendaba – SP, 30 de junho de 2026 – Gislaine Montanari Franzotti – Prefeita municipal.

Informação Complementar

DOCUMENTOS PARA DISPENSA

RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA

Nome: __________________________________________________________
Cargo na empresa: _________________________________________________
CPF: _____________________ - RG: ______________________ – SSP/_____.
Data de Nascimento: _____/_____/_______.
Endereço resid. completo: ___________________________________________
Estado Civil:_______________________________________________________
E-mail institucional: _________________________________________________
E-mail pessoal: ____________________________________________________
Fone(s): (_____) ___________________________________________________

HABILITAÇÃO
1. Habilitação Técnica: Quando exigido no Termo de Referência.
2. Habilitação Jurídica: A habilitação jurídica deverá ser comprovada através de um dos seguintes documentos, de acordo com o tipo de empresa participante:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) no caso de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;

2.1 Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
b) Prova de inscrição Estadual, se houver.
c) Prova de inscrição Municipal, se houver.
d) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Federal relativo aos Tributos Federais e inclusive a Seguridade Social (Certidão Conjunta);
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
e) Prova de Regularidade junto à Fazenda Estadual dos Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado.
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do.
f) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante (Débitos mobiliários, ou certidão negativa conjunta de débitos);
g) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
(https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf)
h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho: http://www.tst.jus.br/certidao
i) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica : https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
j) Certidão Negativa De Inidoneidade Do Cadastro Nacional De Empresas Inidôneas E Suspensas E Cadastro Nacional De Empresas Punidas (https://certidoes.cgu.gov.br/signin)
Atestado de Capacidade Técnica: Fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação de serviços de fornecimento de mão de obra especializada em saúde (Nutrição e Educação Física) de forma satisfatória.
Registro no Conselho de Classe: Inscrição regular da empresa no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) e/ou Conselho Regional de Educação Física (CREF), conforme a natureza jurídica e o objeto social.
Qualificação dos Profissionais (Equipe Técnica) Os profissionais disponibilizados para o projeto deverão atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios:

Nutricionista: Diploma de graduação em Nutrição e registro ativo no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN-3). Desejável especialização ou experiência comprovada em Saúde Pública ou Nutrição Clínica aplicada a doenças crônicas.
Educador Físico: Diploma de graduação em Educação Física (Bacharelado) e registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF-4). É indispensável que o profissional possua a habilitação para atuação na área de saúde (Bacharel), não sendo aceito apenas Licenciatura para este projeto.

Declaração de que dispõe ou disporá, na data de início da execução contratual, de profissionais devidamente habilitados para a prestação dos serviços.

Comprovação de vínculo dos profissionais com a empresa, mediante contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços, carteira de trabalho, contrato social ou declaração de compromisso de contratação, admitida pela legislação.

Requisitos Operacionais e de Execução

Substituição de Pessoal: A contratada deverá garantir a substituição imediata de qualquer profissional em casos de faltas, licenças ou desligamentos, em um prazo máximo de 24 horas, para não interromper o cronograma do Projeto Melhor Saúde.
Vínculo Empregatício: É de responsabilidade exclusiva da contratada o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e securitárias, eximindo a Prefeitura de Potirendaba de qualquer solidariedade.

Movimentações

Terça, 30 junho 2026

09h06

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 03/07/2026 às 17:00.

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Arquivos

30/06/2026 09h10

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Itens/Resultados

contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviço(s) Educador Físico e Nutricionista, para atender ao “Projeto Melhor Saúde na Atenção Primária”, no município de Potirendaba.
Em Andamento

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Não se aplica

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Sem benefício

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

SERV

Domínio

Serviço

Quantidade

2

Contratos

Nenhum contrato cadastrado.