Prefeitura de Potirendaba SP - Dispensa 043/2026

Compra Direta

Atualizado em: 11/05/2026 às 16h34

Dispensa 043/2026 - Processo 124/2026

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

43/2026

Nº do Processo

124/2026

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, I

Publicado em

11/05/2026 às 17h00

Encerramento em

14/05/2026 às 17h00

Local

Setor de Compras.E-mail:compras@potirendaba.sp.gov.br

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Artigo 75, inciso I c/c o §3 da Lei Federal nº 14.133/2021

O município de Potirendaba – SP, inscrito no CNPJ nº: 45.094.904/0001-28, com sede no Largo Bom Jesus, nº: 990, Centro, no município de Potirendaba – SP, CEP: 15105-00, neste ato representado pela Prefeita Municipal a Senhora Gislaine Montanari Franzotti, nos termos do art. 75, inciso I c/c o § 3º da Lei Federal nº: 14.133, de 01 de abril de 2021, torna publica a intenção de “Contratação de serviços técnicos para elaboração de projetos arquitetônicos para a IMPLANTAÇÃO DA “CASA DO AUTISTA” e REVITALIZAÇÃO (RETROFIT) DA FACHADA DA UNIDADE DE SAUDE CENTRAL”, conforme especificações constantes no Termo de Referência, havendo interesse da Administração em OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. A manifestação de interesse, orçamentos e documentos de habilitação devem ser enviado por e-mail: compras@potirendaba.sp.gov.br
Potirendaba – SP, 11 de Maio de 2026 – Gislaine Montanari Franzotti – Prefeita municipal.

Informação Complementar

DOCUMENTOS PARA DISPENSA

RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA

Nome: __________________________________________________________
Cargo na empresa: _________________________________________________
CPF: _____________________ - RG: ______________________ – SSP/_____.
Data de Nascimento: _____/_____/_______.
Endereço resid. completo: ___________________________________________
Estado Civil:_______________________________________________________
E-mail institucional: _________________________________________________
E-mail pessoal: ____________________________________________________
Fone(s): (_____) ___________________________________________________

HABILITAÇÃO
1. Habilitação Técnica: Quando exigido no Termo de Referência.
2. Habilitação Jurídica: A habilitação jurídica deverá ser comprovada através de um dos seguintes documentos, de acordo com o tipo de empresa participante:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) no caso de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;

2.1 Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
b) Prova de inscrição Estadual, se houver.
c) Prova de inscrição Municipal, se houver.
d) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Federal relativo aos Tributos Federais e inclusive a Seguridade Social (Certidão Conjunta);
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
e) Prova de Regularidade junto à Fazenda Estadual dos Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado.
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do.
f) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante (Débitos mobiliários, ou certidão negativa conjunta de débitos);
g) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
(https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf)
h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho: http://www.tst.jus.br/certidao
i) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica : https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
j) Certidão Negativa De Inidoneidade Do Cadastro Nacional De Empresas Inidôneas E Suspensas E Cadastro Nacional De Empresas Punidas (https://certidoes.cgu.gov.br/signin)

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A empresa deverá comprovar:
8.1 Registro Profissional

Registro no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) ou CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia);

8.2 Capacidade Técnica

Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços compatíveis com o objeto da contratação, tais como:
- Elaboração de projetos arquitetônicos;
  Projetos de edificações públicas ou institucionais;
  Projetos de retrofit ou requalificação de fachadas.

8.3 Equipe Técnica

Indicação de responsável técnico habilitado;
Comprovação de vínculo com a empresa (contrato social, registro ou contrato de prestação de serviços).

Movimentações

Segunda, 11 maio 2026

16h32

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 14/05/2026 às 17:00.

Download

Segunda, 11 maio 2026

16h32

O arquivo do edital foi atualizado.

Download

Terça, 05 maio 2026

17h00

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 08/05/2026 às 17:00.

Download

Arquivos

11/05/2026 17h00

EDITAL PDF - 154,79 KB

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Itens/Resultados

Contratação de serviços técnicos para elaboração de projetos arquitetônicos para a IMPLANTAÇÃO DA “CASA DO AUTISTA” e REVITALIZAÇÃO (RETROFIT) DA FACHADA DA UNIDADE DE SAUDE CENTRAL
Em Andamento

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Menor preço

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

SERV