Prefeitura de Potirendaba SP - Concorrência Eletrônica 005/2026

Editais de Licitação

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Concorrência Eletrônica

Nº da Licitação

5/2026

Nº do Edital

5/2026

Nº do Processo

230/2026

Modo de Disputa

Fechado

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, II

Publicado em

25/08/2026 às 08h00

Realização em

22/10/2026 às 08h30

Local

http://38.9.116.38:8079/comprasedital

Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica integral à Administração Pública Municipal, abrangendo atuação consultiva e contenciosa em todas as áreas do Direito de interesse público, especialmente nas esferas cível, administrativa, constitucional, tributária, financeira, orçamentária e de execução fiscal, incluindo a representação judicial e extrajudicial do Município perante o Poder Judiciário, órgãos de controle interno e demais instâncias administrativas, bem como a elaboração de pareceres jurídicos, análises normativas, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de peças processuais, recursos e demais atos necessários à defesa dos interesses do ente público, vedada a atuação em demandas de natureza trabalhista e do Tribunal de Contas.

Secretarias Vinculadas