Justificativa da Modalidade Presencial
A adoção da modalidade Pregão Presencial para a contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de retífica de motor e serviços de bomba e bicos injetores, com fornecimento de peças originais ou genuínas, mostra-se a alternativa mais adequada ao interesse público, considerando as características do objeto e a realidade do mercado fornecedor. O objeto da contratação envolve serviços altamente especializados, cuja execução demanda avaliação técnica das condições dos motores, bombas injetoras e bicos injetores, bem como a identificação das peças efetivamente necessárias para cada reparo. Trata-se de serviço executado sob demanda, em que nem sempre é possível definir previamente todas as intervenções e componentes que serão empregados, exigindo constante interação entre a Administração e a futura contratada. A realização do certame na forma presencial favorece a competitividade entre as empresas da região e possibilita maior celeridade na fase de lances, além de permitir o esclarecimento imediato de dúvidas quanto aos aspectos técnicos da contratação, evitando equívocos na formulação das propostas e reduzindo a possibilidade de futuras controvérsias durante a execução contratual. Outro aspecto relevante é que os serviços serão executados conforme a necessidade da frota municipal, exigindo disponibilidade, agilidade no atendimento e logística compatível com os prazos estabelecidos pela Administração. A participação presencial permite maior aproximação entre licitantes e Administração, proporcionando maior transparência, negociação eficiente e obtenção da proposta mais vantajosa. Ademais, a realização do Pregão Presencial observa os princípios da legalidade, da isonomia, da competitividade, da eficiência, da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa, previstos na Lei nº 14.133/2021, não havendo impedimento legal para sua utilização quando devidamente motivada no processo administrativo. Dessa forma, considerando as peculiaridades do objeto, a necessidade de esclarecimentos técnicos durante a sessão pública, a busca pela obtenção da proposta mais vantajosa e a garantia da adequada execução contratual, resta devidamente justificada a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial, por se revelar a solução mais adequada para atender ao interesse público e às necessidades da Administração Municipal.