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Editais de Licitação
Pregão Presencial 007/2026 - Processo 024/2026
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Detalhes
5
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos / Atas de Registro de Preço
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Pregão Presencial
Justificativa da Modalidade Presencial
A realização de pregão na forma presencial encontra respaldo na legislação vigente, especialmente nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê o uso do pregão para aquisição de bens e serviços comuns, cujo padrão de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido no edital. Sendo assim, a opção pela forma presencial se justifica pelos seguintes fatores: • Ampla concorrência local, com participação esperada de fornecedores regionais, que tradicionalmente possuem dificuldades com a modalidade eletrônica por limitações técnicas ou de estrutura; • Facilidade de esclarecimento de dúvidas técnicas durante a sessão, dada a especificidade dos equipamentos (ex: certificações, compatibilidades e manuais de operação); • Possibilidade de negociação imediata de lances e condições técnicas presencialmente, promovendo maior transparência e agilidade no julgamento das propostas; • Redução de riscos operacionais relacionados à instabilidade de conexão ou falhas no sistema eletrônico, que poderiam comprometer a competitividade do certame; • Estímulo à participação de micro e pequenas empresas locais, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, incentivando o desenvolvimento econômico regional.
Nº da Licitação
7/2026
Nº do Edital
7/2026
Nº do Processo
24/2026
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 28, I
Publicado em
22/01/2026 às 08h00
Realização em
10/02/2026 às 14h00
Local
Paço Municipal - Sala de Licitações
O registro de preços para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, para atender as necessidades da Coordenadoria Municipal da Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.
Movimentações
Terça, 10 fevereiro 2026
15h29
Nova situação: HOMOLOGADO Link 1
Terça, 10 fevereiro 2026
15h29
Contrato cadastrado. LACAP - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - 10/02/2026
Download 2
Terça, 10 fevereiro 2026
15h24
Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DA SESSÃO.
Download 3
Terça, 10 fevereiro 2026
15h24
Arquivo cadastrado. EXTRATOS CONTRATUAIS / EXTRATO ARP.
Download 4
Terça, 10 fevereiro 2026
15h24
Arquivo cadastrado. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
Download 5
Terça, 10 fevereiro 2026
15h24
Arquivo cadastrado. ANEXOS / CLASSIFICAÇÃO GERAL.
Download 6
Quinta, 22 janeiro 2026
08h22
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 10/02/2026 às 14:00.
Download 7
Contratos
LACAP - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
Contrato
Nº:
7/2026
Nº Processo:
24/2026
Valor:
R$ 720.000,00
Início da vigência:
10/02/2026
Fim da vigência:
09/02/2027
Situação:
Vigente
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
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