Processo Eletivo para escolha por meio do voto direto, a ser realizado presencialmente, de 2 (dois) representantes titulares e 2 (dois) suplentes de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sendo que cada OSC indicará um titular e um suplente para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB no quadriênio 2023/2026.