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Contratos / Atas de Registro de Preço/CRC
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço/CRC
Nº 4/2023
Atualizado em: 02/05/2026 às 23h11
Nº 4/2023
VIGENTE
Contratada(s): BOTTARO E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Baixar Contrato
Vigência
19/08/2023
18/08/2026
Fim da vigência em 94 dias
Objeto
Prestar serviços de assessoria jurídica nas áreas de Direito Público, compreendendo a atuação administrativa em processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e demandas administrativas que tramitam no MP-SP, MPT-15, DEPRE/TJSP/TRT15 e atuação e acompanhamento, devidamente habilitado nos autos, em processos judiciais cujos valores superem 10.000 UFESPS e demandem complexidade técnica, contábil ou jurídica no TJ/SP, TRF3, STJ, STF, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRT15 E TST.
Situação
Vigente
Edital
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica nas áreas de Direito Público, compreendendo a atuação administrativa em processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e demandas administrativas que tramitam no MP-SP, MPT-15, DEPRE/TJSP/TRT15 e atuação e acompanhamento, devidamente habilitado nos autos, em processos jud
Acessar
Vigência
De 19/08/2023 à 18/08/2026
Gestor do contrato
Tiago Mota Tavares da Silva
Fiscal do contrato
Victoria Zani Plumeri
Data da Assinatura
04/08/2023
Origem
LI - Licitação
Tipo
Contrato (termo inicial)
Receita ou Despesa
Despesa
Valores
Contrato
R$ 126.000,00
Aditivo Nº 002
R$ 139.241,10 (adição +)
Aditivo Nº 001
R$ 131.825,79 (adição +)
Valor Total
R$ 397.066,89
Aditivos
Total: 2
Prorrogação - Nº 002 Necessidade da continuidade da prestação do serviço.
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2025
Assinado em: 04/08/2025
Publicado em: 14/08/2025
Vigência: 18/08/2026
Valor de adição: R$ 139.241,10
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Termo de Prorrogação - Nº 001
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2024
Assinado em: 16/08/2024
Publicado em: 20/08/2024
Vigência: 19/08/2024
Valor de adição: R$ 131.825,79
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Seta
Telefone: (17) 3827-9200
Endereço: Largo Bom Jesus, Nº 990 | CEP: 15105-046
Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 17:00.
CNPJ: 45.094.901/0001-28
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