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Contratos / Atas de Registro de Preço/CRC
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço/CRC
Nº 114/2026
Atualizado em: 26/08/2026 às 16h56
Nº 114/2026
VIGENTE
Contratada(s): GABRIEL BRIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Baixar Contrato
Vigência
26/08/2026
25/08/2027
Fim da vigência em 363 dias
Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica integral à Administração Pública Municipal, abrangendo atuação consultiva e contenciosa em todas as áreas do Direito de interesse público, especialmente nas esferas cível, administrativa, constitucional, tributária, financeira, orçamentária e de execução fiscal, incluindo a representação judicial e extrajudicial do Município perante o Poder Judiciário, órgãos de controle interno e demais instâncias administrativas, bem como a elaboração de pareceres jurídicos, análises normativas, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de peças processuais, recursos e demais atos necessários à defesa dos interesses do ente público, vedada a atuação em demandas de natureza trabalhista e do Tribunal de Contas.
Fundamentação Legal
art. 75, VIII da Lei Federal n. 14.133/2021
Situação
Vigente
Edital
Dispensa Emergencial Eletrônica 002/2026 - Processo 164/2026
Acessar
Vigência
De 26/08/2026 à 25/08/2027
Data da assinatura
25/08/2026
Origem
DP - Dispensa
Categoria do processo
Serviços
Tipo
Contrato (termo inicial)
Receita ou despesa
Despesa
Fruto de adesão
Não
Indicador de remanejamento
Não
Publicado em
26/08/2026
Fiscais e gestores do contrato
Fiscal
Agnaldo Yamamoto Pedrão
Gestor
Sintia Aparecida Quintino
Valores
Contrato
R$ 7.750,00
Valor Total
R$ 7.750,00
Secretarias Vinculadas
COMPARTILHAR
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whatsapp
outras mídias
Seta
Telefone: (17) 3827-9200
Endereço: Largo Bom Jesus, Nº 990 | CEP: 15105-046
Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 17:00.
CNPJ: 45.094.901/0001-28
Prefeitura de Potirendaba SP
Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 27/08/2026 15:57
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