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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 30/06/2025 às 14h39
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1700 atos encontrados
Nº 3968
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3959
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de Readaptação Funcional de servidora pública Elisangela de Jesus Teixeira Albarelo."
Nº 3958
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio à servidora que especifica."
Nº 3957
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede afastamento sem vencimentos para tratar de assuntos particulares a servidor que especifica."
Nº 5119
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORES PARA GERENCIAMENTO E ATENDIMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 018/2025, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - PAV, NO MUNICÍPIO DE POTIRENDABA.
Nº 3956
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio à servidora que especifica."
Nº 3954
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera, a pedido, do cargo de Professor de Educação Básica - PEB I, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, a servidora Ligia Mara de Oliveira Colombo."
Nº 3953
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia a senhora Patrícia Gavassi Maduro ao cargo de provimento em comissão de "Coordenador de Habitação e Urbanismo."
Nº 3781
Decreto
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Nº 3242
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Nº 3241
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Potirendaba a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Nº 3240
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Potirendaba para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 3780
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025.
Nº 3947
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera, a pedido, do cargo de Monitor de Educação Infantil do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, a servidora Débora Cristina Queiroz de Oliveira Benetti."
Nº 3946
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica penalidade ao servidor que especifica, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025.
Nº 3776
Decreto
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2024 e dá outras providências.
Nº 3775
Decreto
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Nº 3239
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a desafetação de área que será destinada a construção de unidades habitacionais no município e dá outras providências.
Nº 3238
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Nº 3945
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a readaptação funcional de servidor público municipal integrante do Quadro de Pessoal, nos termos do art. 27 da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 - Estatuto do Servidor Público Municipal.
Nº 5116
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA FINS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE POTIRENDABA E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS - FID.
Nº 3943
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede afastamento sem vencimentos para tratar de assuntos particulares a servidora que especifica."
Nº 3940
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede "Adicional Sexta Parte" a servidora que especifica"
Nº 3939
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera, a pedido, do cargo de Psicólogo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, o servidor Gustavo Garcia Bloise."
Nº 5115
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 001/2025, nos termos que especifica.
Nº 3938
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade a servidora que especifica."
Nº 3774
Decreto
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Procedimento de Apuração de Infrações e aplicação de Sanções Administrativas aos fornecedores, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, das autarquias, das fundações e dos fundos especiais do município de Potirendaba.
Nº 3773
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o art. 53, §2º, do Estatuto do Servidores Públicos Municipais, institui o Sistema de Compensação de Horários e dá outras providências.
Nº 3772
Decreto
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Nº 3771
Decreto
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Nº 3237
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação de microchip, gratuitamente, em animais domésticos do Município de Potirendaba e dá outras providências.
Nº 3236
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Nº 3235
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Nº 3770
Decreto
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Sistema Eletrônico de informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Potirendaba e dá outras providências.
Nº 3935
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera, a pedido, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Obras Públicas o servidor João Luiz Cheregato."
Nº 5113
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5112
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Processo Seletivo e dá outras providências.
Nº 3933
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Gratificação por Acúmulo de Função, a servidor que especifica."
Nº 3932
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Prêmio Assiduidade a servidora que especifica."
Nº 3931
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera, a pedido, do cargo de Monitor de Educação Infantil do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, a servidora Isabella dos Santos Silva."
Nº 3768
Decreto
Baixar
Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo e dá outras providências.
Nº 3930
Portaria
Baixar
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Adicional de 20% a servidora que especifica."
Nº 3929
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias a servidor que especifica."
Nº 3767
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Nº 3234
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Nº 3233
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3.091, de 02 de junho de 2022 e dá outras providências.
Nº 83
Lei Complementar
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acresce o inciso X ao artigo 2º, da Lei Complementar nº 051, de 06 de dezembro de 2019.
Nº 3928
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia a senhora Camila Dottore ao cargo de provimento em comissão de "Encarregado do Banco do Povo Paulista."
Nº 3927
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia a senhora Elaine Cristina Villa ao cargo de provimento em comissão de "Encarregado de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte."
Nº 4
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extrato de Portarias
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 03/07/2025 17:23
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