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LEI ORDINÁRIA Nº 3008, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Atualizado em: 25/03/2021 às 10h16
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LEI ORDINÁRIA Nº 3008, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Início da vigência: 12/02/2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: Contém anexo para baixar.
 
 
 
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Anexos
Anexo anexo-i---modelo-de-autorizacao-para-doacao
12/02/2021
Anexo I - Modelo de Autorização Para Doação
Anexo anexo-ii--modelo-de-revogacao-da-doacao
12/02/2021
Anexo II- Modelo de Revogação da Doação
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 4358, 10 DE JUNHO DE 2026 "Concede Licença Prêmio Assiduidade ao servidor que especifica." 10/06/2026
PORTARIA Nº 4357, 10 DE JUNHO DE 2026 "Concede Licença Prêmio à servidora que especifica." 10/06/2026
PORTARIA Nº 4356, 10 DE JUNHO DE 2026 "Concede Licença Prêmio Assiduidade ao servidor que especifica." 10/06/2026
PORTARIA Nº 4355, 10 DE JUNHO DE 2026 "Concede Licença Prêmio Assiduidade ao servidor que especifica." 10/06/2026
PORTARIA Nº 4354, 10 DE JUNHO DE 2026 "Concede Licença Prêmio Assiduidade a servidora que especifica." 10/06/2026
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