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PORTARIA Nº 4510, 09 DE NOVEMBRO DE 2026
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"Declara a vacância do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, em decorrência da aposentadoria da servidora Lucimar Coradini, e dá outras providências.
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09/11/2026
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PORTARIA Nº 4509, 09 DE NOVEMBRO DE 2026
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Nomeia o senhor Jhone Adegas de Souza ao cargo de provimento em comissão de "Diretor do Bem Estar Animal."
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09/11/2026
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PORTARIA Nº 4508, 09 DE NOVEMBRO DE 2026
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Nomeia a senhora Vanessa Colombo Bisca ao cargo de provimento em comissão de "Assessor de Políticas de Empreendedorismo."
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09/11/2026
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DECRETO Nº 3887, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 3.122/2022, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECÍFICAS DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA "NATAL ILUMINADO DE 2026" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/2026
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DECRETO Nº 3886, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
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Institui a Política Municipal de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, estabelece o Sistema Municipal de Governança de Dados, disciplina a adequação dos serviços digitais e dá outras providências.
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03/11/2026
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