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Atualizado em: 25/03/2021 às 10h16

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LEI ORDINÁRIA Nº 3008, 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Início da vigência: 12/02/2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Contém anexo para baixar.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Anexo anexo-i---modelo-de-autorizacao-para-doacao

12/02/2021

Anexo I - Modelo de Autorização Para Doação

Anexo anexo-ii--modelo-de-revogacao-da-doacao

12/02/2021

Anexo II- Modelo de Revogação da Doação

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 4453, 23 DE SETEMBRO DE 2026	Aplica penalidade disciplinar de suspensão ao servidor J.M.L.S., em razão das infrações apuradas no Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2026.	23/09/2026
DECRETO Nº 3879, 21 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica.	21/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3299, 21 DE SETEMBRO DE 2026	INSTITUI P PROGRAMA DE PROTEÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3298, 21 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica.	21/09/2026
PORTARIA Nº 4450, 17 DE SETEMBRO DE 2026	"Declara a vacância de cargo público em virtude do falecimento do servidor Amauri Comerão."	17/09/2026

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