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Atualizado em: 25/03/2021 às 10h16

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LEI ORDINÁRIA Nº 3008, 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Início da vigência: 12/02/2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Contém anexo para baixar.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3841, 25 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a adoção de medidas para a regularização e o gozo de férias vencidas dos servidores públicos municipais e dá outras providências.	25/02/2026
PORTARIA Nº 4237, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	"Concede "Adicional Sexta Parte" a servidor que especifica"	24/02/2026
PORTARIA Nº 4236, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	"Concede "Adicional Sexta Parte" a servidora que especifica"	24/02/2026
PORTARIA Nº 4235, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	"Concede "Adicional Sexta Parte" a servidora que especifica"	24/02/2026
PORTARIA Nº 4234, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	"Concede "Adicional Sexta Parte" a servidora que especifica"	24/02/2026

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