| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 5142, 24 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2026 e dá outras providências. | 24/03/2026 |
| PORTARIA Nº 5141, 20 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. | 20/03/2026 |
| PORTARIA Nº 5140, 20 DE MARÇO DE 2026 | Nomeia Comissão de Processo seletivo e dá outras providências. | 20/03/2026 |
| DECRETO Nº 3849, 20 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo e dá outras providências. | 20/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3282, 20 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre denominação de área verde localizada no Loteamento "Pedro Morelli", bairro Jardim Mamoré, neste Município. | 20/03/2026 |