| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 4394, 15 DE JULHO DE 2026 | "Dispõe sobre o desconto de Multa de Trânsito, a servidor que especifica" | 15/07/2026 |
| PORTARIA Nº 4393, 15 DE JULHO DE 2026 | "Remaneja servidora para o fim que especifica" | 15/07/2026 |
| PORTARIA Nº 4392, 15 DE JULHO DE 2026 | "Prorroga afastamento sem vencimentos para tratar de assuntos particulares a servidor que especifica." | 15/07/2026 |
| PORTARIA Nº 4391, 15 DE JULHO DE 2026 | "Prorroga afastamento sem vencimentos para tratar de assuntos particulares a servidora que especifica." | 15/07/2026 |
| PORTARIA Nº 4390, 15 DE JULHO DE 2026 | "Designa servidora para a gestão e movimentação de conta bancária vinculada a recursos do FUNDEB e dá outras providências." | 15/07/2026 |