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LEI ORDINÁRIA Nº 3008, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Atualizado em: 25/03/2021 às 10h16
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LEI ORDINÁRIA Nº 3008, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Início da vigência: 12/02/2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: Contém anexo para baixar.
 
 
 
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Anexos
Anexo anexo-i---modelo-de-autorizacao-para-doacao
12/02/2021
Anexo I - Modelo de Autorização Para Doação
Anexo anexo-ii--modelo-de-revogacao-da-doacao
12/02/2021
Anexo II- Modelo de Revogação da Doação
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 4192, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vacância concedida pela Portaria nº 3.787/2025." 18/12/2025
PORTARIA Nº 4191, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 "Exonera, a pedido, do cargo de Professor de Educação Básica do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, a servidora Vanilza Cardoso Braga de Marchi." 15/12/2025
PORTARIA Nº 4188, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de Readaptação Funcional da servidora pública Elisangela de Jesus Teixeira Albarelo." 15/12/2025
PORTARIA Nº 4162, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 "Designa o senhor Marcelo Costa Garcia para desempenhar as funções de "Corregedor da Guarda Civil Municipal." 09/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 Instrução Normativa nº 001/2025 09/12/2025
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