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Atualizado em: 25/03/2021 às 10h16
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LEI ORDINÁRIA Nº 3008, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Início da vigência: 12/02/2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: Contém anexo para baixar.
 
 
 
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 5142, 24 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2026 e dá outras providências. 24/03/2026
PORTARIA Nº 5141, 20 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. 20/03/2026
PORTARIA Nº 5140, 20 DE MARÇO DE 2026 Nomeia Comissão de Processo seletivo e dá outras providências. 20/03/2026
DECRETO Nº 3849, 20 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo e dá outras providências. 20/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3282, 20 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre denominação de área verde localizada no Loteamento "Pedro Morelli", bairro Jardim Mamoré, neste Município. 20/03/2026
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