Prefeitura de Potirendaba SP - Dispensa 018/2026

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

18/2026

Nº do Processo

57/2026

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

06/07/2026 às 15h36

Encerramento em

13/07/2026 às 17h00

Local

Setor de Compras. E-mail: compras@potirendaba.sp.gov.br

AVISO
Artigo 75, inciso II c/c o §3 da Lei Federal nº 14.133/2021

O município de Potirendaba – SP, inscrito no CNPJ nº: 45.094.904/0001-28, com sede no Largo Bom Jesus, nº: 990, Centro, no município de Potirendaba – SP, CEP: 15105-00, neste ato representado pela Prefeita Municipal a Senhora Gislaine Montanari Franzotti, nos termos do art. 75, inciso II c/c o § 3º da Lei Federal nº: 14.133, de 01 de abril de 2021, torna publica a intenção de a “contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA ADMISSIONAL DE CARÁTER ELIMINATÓRIO, para os candidatos aprovados nas fases objetivas dos processos seletivos e concurso público, pelo período de 12 (doze) meses”, conforme especificações constantes no Termo de Referência, havendo interesse da Administração em OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. A manifestação de interesse, orçamentos e documentos de habilitação devem ser enviado por e-mail: compras@potirendaba.sp.gov.br
Potirendaba – SP, 06 de julho de 2026 – Gislaine Montanari Franzotti – Prefeita municipal.

Informação Complementar

DOCUMENTOS PARA DISPENSA

RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA

Nome: __________________________________________________________
Cargo na empresa: _________________________________________________
CPF: _____________________ - RG: ______________________ – SSP/_____.
Data de Nascimento: _____/_____/_______.
Endereço resid. completo: ___________________________________________
Estado Civil:_______________________________________________________
E-mail institucional: _________________________________________________
E-mail pessoal: ____________________________________________________
Fone(s): (_____) ___________________________________________________

HABILITAÇÃO
1. Habilitação Técnica: Quando exigido no Termo de Referência.
2. Habilitação Jurídica: A habilitação jurídica deverá ser comprovada através de um dos seguintes documentos, de acordo com o tipo de empresa participante:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) no caso de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;

2.1 Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
b) Prova de inscrição Estadual, se houver.
c) Prova de inscrição Municipal, se houver.
d) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Federal relativo aos Tributos Federais e inclusive a Seguridade Social (Certidão Conjunta);
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
e) Prova de Regularidade junto à Fazenda Estadual dos Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado.
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do.
f) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante (Débitos mobiliários, ou certidão negativa conjunta de débitos);
g) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
(https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf)
h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho: http://www.tst.jus.br/certidao
i) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica : https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
j) Certidão Negativa De Inidoneidade Do Cadastro Nacional De Empresas Inidôneas E Suspensas E Cadastro Nacional De Empresas Punidas (https://certidoes.cgu.gov.br/signin)
Qualificação Técnica
Considerando a natureza intelectual e pericial do objeto, deverão ser exigidos os seguintes comprovantes de capacidade técnica para a contratação:
Registro de Pessoa Jurídica: Comprovação de registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Psicologia (CRP) de sua sede, em plena validade, conforme exige a Lei Federal nº 5.766/1971.
Atestado de Capacidade Técnica (Pessoa Jurídica): Apresentação de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços de avaliação psicológica (exame psicotécnico) em concursos públicos de complexidade similar.
Responsabilidade Técnica (Pessoa Física): Indicação de pelo menos 01 (um) psicólogo como responsável técnico, devidamente inscrito no CRP, acompanhado de certidão de regularidade profissional.
Acervo Técnico: O profissional indicado como responsável deverá comprovar experiência na coordenação de bancas examinadoras de exames psicotécnicos, garantindo o domínio sobre as fases de aplicação, correção e análise recursal.
Declaração de Metodologia: Declaração firmada pela licitante de que todos os testes psicológicos a serem utilizados possuem parecer favorável no SATEPSI e que a equipe técnica possui treinamento específico para os instrumentos propostos.

Movimentações

Segunda, 06 julho 2026

15h33

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 13/07/2026 às 17:00.

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Arquivos

06/07/2026 15h36

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Itens/Resultados

contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA ADMISSIONAL DE CARÁTER ELIMINATÓRIO, para os candidatos aprovados nas fases objetivas dos processos seletivos
Em Andamento

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Menor preço

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Sem benefício

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

SERV

Domínio

Serviço

Quantidade

100

Contratos

Nenhum contrato cadastrado.