1. Processo: 082/2016. 2. Contrato: 076/2016. 3. Contratado: Rosalia Maria Ferrari 042.025.948-19. 4. CNPJ: 24.481.539/0001-78. 5. Objeto: Contratação de empresa para serviços especializados para desenvolvimento de oficinas de artes plásticas para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas – período de maio a novembro de 2016, com o recurso federal Bloco Proteção Social Especial Media Complexidade – Fundo Nacional de Assistência Social – BL PSEMC – FNAS, nos termos da dispensa n° 026/2016. 6. Valor: R$ 6.912,50. 7. Justificativa: art. 24, II, lei 8666/93.