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Registro de preços dos serviços de MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA E DISPOSITIVOS DE DRENAGEM SUPERFICIAL NO MUNICÍPIO DE POTIRENDABA, ATRAVÉS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, FRESAGEM, E RECONSTRUÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE GUIAS E SARJETAS em diversas ruas e avenidas do município.
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133/2021, aplicando, no que couber, subsidiariamente os Decretos Federais nº 10.024/19 e 11.462/2023, Decreto Municipal nº 3774/25