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Aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades da Coordenadorias Municipais,.
Fundamentação Legal
14.133/2021, aplicando, no que couber, subsidiariamente o Decreto Federal nº 11.462/2023, Decretos Municipais nº 3774/25 e 3813/25 e demais normas e regulamentos correlatos, em conformidade com as disposições.