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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada voltados à formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), Organizações Sociais (OS) e OSCIPs, ao cadastramento e manutenção de ajustes no Sistema Audesp – Fase V do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para fins de execução e prestação de contas eletrônicas das parcerias firmadas com entidades do Terceiro Setor.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº. 14.133/2021, artigo 75, inciso II.