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Contratos / Atas de Registro de Preço/CRC
Atualizado em: 14/08/2026 às 15h17
Nº 96/2026
VIGENTE
Contratada(s): TEM SOLUÇÕES CONTABEIS INTELIGENTES LTDA
Baixar Contrato
Vigência
04/08/2026
03/08/2027
Fim da vigência em 343 dias
Objeto
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software, em ambiente web, destinado à validação automatizada das retenções tributárias devidas relativas ao IRRF, INSS e ISSQN, com funcionalidades voltadas à conformidade legal, cálculo preciso das retenções, armazenamento em nuvem, rastreabilidade dos dados, emissão de relatórios técnicos e indicação da base normativa aplicável a cada situação fiscal.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº. 14.133/2021, artigo 75, inciso II além de outras legislações complementares.
Situação
Vigente
Vigência
De 04/08/2026 à 03/08/2027
Data da assinatura
04/08/2026
Origem
DP - Dispensa
Categoria do processo
Serviços
Tipo
Contrato (termo inicial)
Número de parcelas
12
Valor das parcelas
R$ 3.000,00
Receita ou despesa
Despesa
Fruto de adesão
Não
Indicador de remanejamento
Não
Publicado em
04/08/2026
Fiscais e gestores do contrato
Fiscal
Veronilda Aparecida da Silva
Gestor
Veronilda Aparecida da Silva
Valores
Contrato
R$ 36.000,00
Valor Total
R$ 36.000,00
Seta
Telefone: (17) 3827-9200
Endereço: Largo Bom Jesus, Nº 990 | CEP: 15105-046
Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 17:00.
CNPJ: 45.094.901/0001-28
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Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
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