A Prefeitura de Potirendaba/SP lançou o PPI 2021, o programa visa oferecer condições especiais para a quitação de débitos com a municipalidade, à vista ou parcelado. A adesão tem início no dia 01 de fevereiro e vai até o dia 30 de junho 2021, com descontos de 40% a 100% sob juros e multa. Os interessados devem comparecer à Prefeitura Municipal e procurar pelo Departamento de Lançadoria de segunda a sexta-feira das 7h às 17h.
Quem pode aderir ao programa?
Todas as pessoas físicas ou jurídicas com débitos abertos na dívida ativa do Município.
Quais dívidas que podem ser pagas?
Dívidas tributáveis e não tributáveis desde que tenham sido geradas até 31/12/2020.
- Impostos: IPTU, Territorial e ISS.
- Taxas: Licença de funcionamento (Alvarás) e Licença para execução de obras.
- Serviços: Aquisição de sepulturas e entre outros.
- Taxas de saneamento básico, água e esgoto (Exclusivamente no SAEP).
Quais as condições de pagamento das dívidas?
Ao optar pela opção de pagamento à vista o beneficiário consegue desconto de 100% dos juros de mora e multa.
No caso de parcelamento serão concedidos os seguintes benefícios incidentes sobre o valor do débito corrigido;
- Pagamento em 12 parcelas: 80% desconto da multa e dos juros de mora.
- Pagamento em 36 parcelas: 50% desconto da multa e dos juros de mora.
- Pagamento em 48 parcelas: 40% desconto da multa e dos juros de mora.
Qual o valor mínimo das parcelas?
R$50,00 para pessoas físicas e empresários individuais, micro e pequenos empresários.
R$250,00 para pessoas jurídicas de médio e grande porte.
Qual a forma de pagamento?
A primeira parcela deverá ser paga no ato da adesão e as subsequentes são através de boleto bancário com vencimento mensal.
