Prefeitura de Potirendaba SP - Dispensa 047/2025

Compra Direta

Atualizado em: 13/06/2025 às 15h33

Dispensa 047/2025 - Processo 122/2025

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

47/2025

Nº do Processo

122/2025

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, I

Publicado em

29/05/2025 às 08h24

Encerramento em

03/06/2025 às 17h00

Local

setor de compras - E-mail: compras@potirendaba.sp.gov.br

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Artigo 75, inciso I c/c o §3 da Lei Federal nº 14.133/2021

O município de Potirendaba – SP, inscrito no CNPJ nº: 45.094.904/0001-28, com sede no Largo Bom Jesus, nº: 990, Centro, no município de Potirendaba – SP, CEP: 15105-00, neste ato representado pela Prefeita Municipal a Senhora Gislaine Montanari Franzotti, nos termos do art. 75, inciso I c/c o § 3º da Lei Federal nº: 14.133, de 01 de abril de 2021, torna publica a intenção de “Contratação de empresa especializada para a prestação de consultoria e auditoria, incluindo a analise dos projetos básicos e executivos, memoriais e anexos necessários, bem como elaboração de relatório de auditoria independente”, conforme especificações constantes no Termo de Referência, havendo interesse da Administração em OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. A manifestação de interesse, orçamentos e documentos de habilitação devem ser enviado por e-mail: compras@potirendaba.sp.gov.br
Potirendaba – SP, 29 de maio de 2025 – Gislaine Montanari Franzotti – Prefeita municipal.

Informação Complementar

DOCUMENTOS PARA DISPENSA

RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA
Nome: __________________________________________________________
Cargo na empresa: _________________________________________________
CPF: _____________________ - RG: ______________________ – SSP/_____.
Data de Nascimento: _____/_____/_______.
Endereço resid. completo: ___________________________________________
Estado Civil:_______________________________________________________
E-mail institucional: _________________________________________________
E-mail pessoal: ____________________________________________________
Fone(s): (_____) ___________________________________________________

HABILITAÇÃO
1. Habilitação Técnica: Quando exigido no Termo de Referência.
2. Habilitação Jurídica: A habilitação jurídica deverá ser comprovada através de um dos seguintes documentos, de acordo com o tipo de empresa participante:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) no caso de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;

2.1 Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
b) Prova de inscrição Estadual, se houver.
c) Prova de inscrição Municipal, se houver.
d) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Federal relativo aos Tributos Federais e inclusive a Seguridade Social (Certidão Conjunta);
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
e) Prova de Regularidade junto à Fazenda Estadual dos Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado.
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do.
f) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante (Débitos mobiliários, ou certidão negativa conjunta de débitos);
g) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
(https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf)
h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho: http://www.tst.jus.br/certidao
i) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica : https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
j) Certidão Negativa De Inidoneidade Do Cadastro Nacional De Empresas Inidôneas E Suspensas E Cadastro Nacional De Empresas Punidas (https://certidoes.cgu.gov.br/signin)

1.        CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA-PROFISSIONAL
11.1.        As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.
11.2.        Os critérios de qualificação econômico-financeira a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital.
11.3.        Os critérios de qualificação técnica-profissional a serem atendidos pelo licitante serão:
11.3.1. Qualificação técnica da empresa
a)             Comprovação da Licitante de aptidão para desenvolvimento de serviços similares, em termos de complexidade técnica e operacional, com o objeto desta contratação e compatível com os serviços a serem executados (análise de planilha orçamentária, análise de projeto executivo, análise de documentação técnica e financeira), por meio de apresentação de atestado ou certidão emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
11.3.2. Qualificação técnica do profissional
a)             Indicação e qualificação de profissional(is) devidamente registrado(s) nos conselhos profissionais competentes, para fins de execução dos serviços objetos da presente contratação, com demonstração de vínculo, por relação de emprego, sociedade, direção, administração, por contrato de prestação de serviços, genérico ou específico.
b)             Entende-se por profissionais devidamente registrados no conselho profissional competente e necessários para compor a equipe técnica da CONTRATADA:
I- Engenheiro, devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia do Estado de São Paulo - CREA/SP.
II-    Advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
11.4.        A comprovação do vínculo com os profissionais supracitados se dará conforme disposto na Súmula 25 do TCE/SP, ou seja, mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possível a contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize pela execução dos serviços.
11.5.        No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem deverão participar da execução do objeto e poderão ser substituídos, nos termos do 67, §6º, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
11.6.        O critério de julgamento da proposta é o menor preço unitário.

Movimentações

Sexta, 13 junho 2025

15h33

Arquivo cadastrado. EXTRATO DE CONTRATO / EXTRATO DE CONTRATO.

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Sexta, 13 junho 2025

15h33

Arquivo cadastrado. JULGAMENTO DE PROPOSTA / CLASSIFICAÇÃO GERAL.

Download

Sexta, 13 junho 2025

14h58

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Sexta, 13 junho 2025

10h31

Contrato cadastrado. NG CAPTAÇÃO E GESTÃO DE CONVÊNIOS LTDA - 16/06/2025

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Sexta, 13 junho 2025

10h27

Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / 02- TERMO DE REFERENCIA.

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Quinta, 29 maio 2025

11h33

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 03/06/2025 às 17:00.

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Terça, 13 maio 2025

08h32

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 16/05/2025 às 17:00.

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Arquivos

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13/06/2025 15h33

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato PDF - 42,72 KB

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13/06/2025 15h33

Julgamento de Proposta

Classificação geral PDF - 9,44 KB

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13/06/2025 10h27

Termo de Referência

02- termo de referencia PDF - 4,47 MB

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29/05/2025 08h24

EDITAL PDF - 4,47 MB

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Itens/Resultados

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Contratação de empresa especializada para a prestação de consultoria e auditoria, incluindo a analise dos projetos básicos e executivos, memoriais e anexos necessários, bem como elaboração de relatóri
Em Andamento

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Menor preço

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

SERV