Prefeitura de Potirendaba SP - Dispensa 036/2024

Compra Direta

Atualizado em: 10/06/2024 às 16h36

Dispensa 036/2024 - Processo 106/2024

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

36/2024

Nº do Edital

36/2024

Nº do Processo

106/2024

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, I

Publicado em

17/05/2024 às 08h00

Encerramento em

17/05/2024 às 08h00

Local

Paço municipal - sala de licitações

Contratação de empresa de engenharia e arquitetura para a execução de serviços técnicos, compreendendo o assessoramento, levantamentos, projetos arquitetônicos, regularização de imóveis públicos, orçamentos de obras, elaboração de planilhas em excel, word, autocad (software) vistorias, análises de documentos (REHURB), emissão de pareceres e outros de mesmas naturezas, necessários à consecução dos serviços e obras demandados pela Administração Municipal.

Informação Complementar

DOCUMENTOS PARA DISPENSA

HABILITAÇÃO
Habilitação Jurídica:
1. A habilitação jurídica deverá ser comprovada através de um dos seguintes documentos, de acordo com o tipo de empresa participante:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) no caso de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;

2. Será dispensada a apresentação deste se já foi apresentada na fase de credenciamento.

2.1 Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
b) Prova de inscrição Estadual, se houver.
c) Prova de inscrição Municipal, se houver.
d) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Federal relativo aos Tributos Federais e inclusive a Seguridade Social (Certidão Conjunta);
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
e) Prova de Regularidade junto à Fazenda Estadual dos Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado.
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do.
f) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante (Débitos mobiliários, ou certidão negativa conjunta de débitos);
g) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
(https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf)
h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho: http://www.tst.jus.br/certidao
i) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica : https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
j) Certidão Negativa De Inidoneidade Do Cadastro Nacional De Empresas Inidôneas E Suspensas E Cadastro Nacional De Empresas Punidas (https://certidoes.cgu.gov.br/signin)

Secretarias Vinculadas

Desenvolvimento de Projetos e Convênios

Gislaine Montanari Franzotti

Movimentações

Terça, 11 junho 2024

16h15

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Segunda, 10 junho 2024

16h36

Contrato cadastrado. FERNANDO BOSSOLO DO NASCIMENTO 41196857806 - 17/05/2024

Download

Segunda, 10 junho 2024

16h31

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 17/05/2024 às 08:00.

Download

Segunda, 06 maio 2024

14h22

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 09/05/2024 às 17:00.

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Arquivos

17/05/2024 08h00

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Itens/Resultados

Lista de Itens/Resultados

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contratação de empresa de engenharia e arquitetura para a execução de serviços técnicos, compreendendo o assessoramento, levantamentos, projetos arquitetônicos, regularização de imóveis públicos, orça
Em Andamento

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Menor preço

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

Serv