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Editais de Licitação
Pregão 099/2025 - Processo 247/2025
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Detalhes
5
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos / Atas de Registro de Preço
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Pregão Presencial
Justificativa da Modalidade Presencial
DA JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO NO FORMATO PRESENCIAL A realização de pregão na forma presencial encontra respaldo na legislação vigente, especialmente nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê o uso do pregão para aquisição de bens e serviços comuns, cujo padrão de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido no edital. Sendo assim, a opção pela forma presencial se justifica pelos seguintes fatores: • Ampla concorrência local, com participação esperada de fornecedores regionais, que tradicionalmente possuem dificuldades com a modalidade eletrônica por limitações técnicas ou de estrutura; • Facilidade de esclarecimento de dúvidas técnicas durante a sessão, dada a especificidade dos equipamentos (ex: certificações, compatibilidades e manuais de operação); • Possibilidade de negociação imediata de lances e condições técnicas presencialmente, promovendo maior transparência e agilidade no julgamento das propostas; • Redução de riscos operacionais relacionados à instabilidade de conexão ou falhas no sistema eletrônico, que poderiam comprometer a competitividade do certame; • Estímulo à participação de micro e pequenas empresas locais, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, incentivando o desenvolvimento econômico regional.
Nº da Licitação
99/2025
Nº do Processo
247/2025
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 28, I
Publicado em
13/10/2025 às 13h47
Realização em
31/10/2025 às 08h30
Local
Sala de Licitação - Paço Municipal
O registro de preços para a prestação de SERVIÇOS DE CALHEIRO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL, para atender as necessidades das coordenadorias municipais, pelo período de 12 (doze) meses.
Movimentações
Sexta, 31 outubro 2025
09h54
Nova situação: HOMOLOGADO Link 1
Sexta, 31 outubro 2025
09h54
Contrato cadastrado. ELLEN NINIANE MAIA - 31/10/2025
Download 2
Sexta, 31 outubro 2025
09h52
Arquivo cadastrado. EXTRATOS CONTRATUAIS / EXTRATO ARP.
Download 3
Sexta, 31 outubro 2025
09h52
Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DA SESSÃO.
Download 4
Sexta, 31 outubro 2025
09h52
Arquivo cadastrado. ANEXOS / CLASSIFICAÇÃO GERAL.
Download 5
Sexta, 31 outubro 2025
09h52
Arquivo cadastrado. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO.
Download 6
Segunda, 13 outubro 2025
13h48
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 31/10/2025 às 08:30.
Download 7
Contratos
ELLEN NINIANE MAIA
Contrato
Nº:
99/2025
Nº Processo:
247/2025
Valor:
R$ 152.727,00
Início da vigência:
06/11/2025
Fim da vigência:
05/11/2026
Situação:
Vigente
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
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