Modalidade
Concorrência Presencial
Justificativa da Modalidade Presencial
Art. 176. Os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento: II - da obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica a que se refere o § 2º do art. 17 desta Lei.
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 28, II
Publicado em
15/04/2024 às 13h00
Realização em
13/05/2024 às 08h30
Local
Paço Municipal - Sala de Licitações
Contratação de empresa especializada para a EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, em vias urbanas do município de Potirendaba – SP, atrelado ao Contrato de Repasse OGU nº 946371/2023 - Operação 1088733-57, firmado entre este Município e o Ministério das Cidades, de acordo com os documentos que integram o Projeto Básico constantes do Anexo I, integrante do Edital, pelo regime de execução indireta, empreitada por menor preço global.
