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Contratos / Atas de Registro de Preço/CRC
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço/CRC
Nº 59/2026
Atualizado em: 02/05/2026 às 00h15
Nº 59/2026
VIGENTE
Contratada(s): F. T. G. AGOSTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Baixar Contrato
Vigência
29/04/2026
28/04/2027
Fim da vigência em 361 dias
Objeto
Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica urbanística, visando assessorar a Comissão De Regularização Urbana nos processos administrativos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Município de Potirendaba, nos termos da lei federal n° 13.465/2017.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº. 14.133/2021, artigo 75, inciso II além de outras legislações complementares
Situação
Vigente
Edital
Dispensa 037/2026 - Processo 111/2026
Acessar
Vigência
De 29/04/2026 à 28/04/2027
Gestor do contrato
Sintia Aparecida Quintino
Fiscal do contrato
Sintia Aparecida Quintino
Data da Assinatura
29/04/2026
Origem
DP - Dispensa
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
Contrato (termo inicial)
Número de Parcelas
12
Valor das Parcelas
R$ 5.190,00
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
30/04/2026
Valores
Contrato
R$ 62.280,00
Valor Total
R$ 62.280,00
Secretarias Vinculadas
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outras mídias
Seta
Telefone: (17) 3827-9200
Endereço: Largo Bom Jesus, Nº 990 | CEP: 15105-046
Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 17:00.
CNPJ: 45.094.901/0001-28
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 30/04/2026 16:22
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