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Aquisição de HORTIFRUTIGRANJEIROS, que serão utilizados no preparo da merenda escolar, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, em sede de registro de preços.
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133/2021, aplicando, no que couber, subsidiariamente o Decreto Federal nº 11.462/2023, Decretos Municipais nº 3774/25 e 3813/25