Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, NAS MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL INTRA-REGIONAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL INTER-REGIONAL, ACESSOS E1 DIGITAIS OU TRONCO SIP, LINHAS ANALÔGICAS, SERVIÇO 0800, NÚMERO DE EMERGÊNCIA 153, NÚMERO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 156, ACESSOS DE TERMINAIS E NÚMERO DA DEFESA CIVIL 199.
Fundamentação Legal
O presente contrato decorre de dispensa de procedimento licitatório, sob a égide da Lei Federal nº. 14.133/2021, artigo 75, inciso II além de outras legislações complementares, as quais amparam o presente termo para todos os efeitos legais, independentemente de transcrição.