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Contratos / Atas de Registro de Preço/CRC
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço/CRC
Nº 76/2025
Atualizado em: 31/12/2025 às 19h34
Nº 76/2025
VIGENTE
Contratada(s): ADEMILSON AVELINO MIQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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Vigência
17/11/2025
16/11/2026
Fim da vigência em 319 dias
Objeto
Contratação de serviço técnico especializado de assessoramento e orientação técnica junto ao órgão de defesa do Consumidor – Procon - Unidade de Potirendaba.
Fundamentação Legal
O presente contrato decorre de dispensa de procedimento licitatório, sob a égide da Lei Federal nº. 14.133/2021, artigo 75, inciso II além de outras legislações complementares, as quais amparam o presente termo para todos os efeitos legais, independentemente de transcrição.
Situação
Vigente
Edital
Dispensa 076/2025 - Processo 267/2025
Acessar
Vigência
De 17/11/2025 à 16/11/2026
Gestor do contrato
Rafael Plaza Netto
Fiscal do contrato
Rafael Plaza Netto
Data da Assinatura
17/11/2025
Origem
DP - Dispensa
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
Contrato (termo inicial)
Número de Parcelas
12
Valor das Parcelas
R$ 3.200,00
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
18/11/2025
Valores
Contrato
R$ 38.400,00
Valor Total
R$ 38.400,00
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 26/12/2025 15:32
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