Objeto
Aquisição de leites especiais, formulas infantis e suplementos alimentares destinados aos pacientes da Rede Municipal de Saúde, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, em sede de registro de preços.
Fundamentação Legal
Atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021, aplicando, no que couber, subsidiariamente os Decreto Federais nº 10.024/19 e 11.462/2023, e em conformidade com as disposições a seguir.