Objeto
Aquisição LYNPARZA 150 MG, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº: 1000211-81.2025.8.26.0474, em favor do paciente M. D. F. C. PEREIRA, conforme especificado no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 008/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133/2021, aplicando, no que couber, subsidiariamente os Decreto Federais nº 10.024/19 e 11.462/2023