Objeto
O registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS DE GRAU COM LENTE, que serão entregues a usuários do SUS, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133/2021, aplicando, no que couber, subsidiariamente o Decreto Federal nº 11.462/2023