Objeto
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de SOFTWARE DE TRATAMENTO DE PONTO ELETRONICO NO FORMATO AEJ DEFINIDO NA PORTARIA MTP 671/2021, para atender as necessidades das Coordenadorias Municipais.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº. 14.133/2021, artigo 75, inciso II além de outras legislações complementares, as quais amparam o presente termo para todos os efeitos legais, independentemente de transcrição.