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Contratação de empresa especializada para a EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, em vias urbanas do município de Potirendaba – SP, atrelado ao Contrato de Repasse OGU nº 946371/2023 - Operação 1088733-57, firmado entre este Município e o Ministério das Cidades, de acordo com os documentos que integram o Projeto Básico constantes do Anexo I, integrante do Edital, pelo regime de execução indireta, empreitada por menor preço global.

Lei nº 14.133/2021.