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PORTARIA Nº 4923, 20 DE JUNHO DE 2018
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DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIR TESOUREIRA EM PERÍODOS DE FÉRIAS
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20/06/2018
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5575
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DECRETO Nº 3353, 13 DE OUTUBRO DE 2020
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NOS TERMOS DO “PLANO SÃO PAULO”, SOBRE A FISCALIZAÇÃO E AS SANÇÕES INCIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/10/2020
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2701
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DECRETO Nº 3360, 26 DE OUTUBRO DE 2020
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ESTENDE O PERÍODO DAS DELIBERAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.353, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/10/2020
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2669
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DECRETO Nº 3350, 05 DE OUTUBRO DE 2020
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NOS TERMOS DO “PLANO SÃO PAULO”, SOBRE A FISCALIZAÇÃO E AS SANÇÕES INCIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/2020
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2661
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DECRETO Nº 3347, 28 DE SETEMBRO DE 2020
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NOS TERMOS DO “PLANO SÃO PAULO”, SOBRE A FISCALIZAÇÃO E AS SANÇÕES INCIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/09/2020
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2537
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