Objeto
A aquisição de LEITE DE VACA PASTEURIZADO, para atender aos beneficiários do Programa Social “Leite é Vida”, instituído pela Lei Municipal nº 2.884/2018, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, em sede de Registro de Preços.
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133/2021, aplicando, no que couber, subsidiariamente o Decreto Federal nº 11.462/2023 e demais normas e regulamentos correlatos.