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Prestação de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) aos Munícipes de Potirendaba, prioritariamente à população que utiliza os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - sus, definido no Plano de Trabalho, sendo dele parte indissociável.

Lei Federal Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto Municipal nº 3.636, de 30 de agosto de 2023; Instrução no 001/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e demais normas que regulamentam a espécie