Objeto
Prestação de serviços de divulgação em JORNAL IMPRESSO de campanhas publicitárias, anúncios, releases e demais assuntos de utilidade pública, pelo período de 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº. 14.133/2021, artigo 75, inciso II além de outras legislações complementares, as quais amparam o presente termo para todos os efeitos legais, independentemente de transcrição.