Prefeitura de Potirendaba SP - Dispensa 066/2025

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

66/2025

Nº do Processo

202/2025

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

19/08/2025 às 09h04

Encerramento em

22/08/2025 às 17h00

Local

setor de compras. E-mail: compras@potirendaba.sp.gov.br

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Artigo 75, inciso II c/c o §3 da Lei Federal nº 14.133/2021

O município de Potirendaba – SP, inscrito no CNPJ nº: 45.094.904/0001-28, com sede no Largo Bom Jesus, nº: 990, Centro, no município de Potirendaba – SP, CEP: 15105-00, neste ato representado pela Prefeita Municipal a Senhora Gislaine Montanari Franzotti, nos termos do art. 75, inciso II c/c o § 3º da Lei Federal nº: 14.133, de 01 de abril de 2021, torna publica a intenção de Contratação de empresa especializada para a Execução de Sondagens STP (Standard Penetration Test), no município de Potirendaba, com o objetivo de subsidiar estudos técnicos projetos para a construção de casas populares. A manifestação de interesse, orçamentos e documentos de habilitação devem ser enviado por e-mail: compras@potirendaba.sp.gov.br
Potirendaba – SP, 19 de Agosto de 2025 – Gislaine Montanari Franzotti – Prefeita municipal

Informação Complementar

DOCUMENTOS PARA DISPENSA

RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA

Nome: __________________________________________________________
Cargo na empresa: _________________________________________________
CPF: _____________________ - RG: ______________________ – SSP/_____.
Data de Nascimento: _____/_____/_______.
Endereço resid. completo: ___________________________________________
Estado Civil:_______________________________________________________
E-mail institucional: _________________________________________________
E-mail pessoal: ____________________________________________________
Fone(s): (_____) ___________________________________________________

HABILITAÇÃO
1. Habilitação Técnica: Quando exigido no Termo de Referência.
2. Habilitação Jurídica: A habilitação jurídica deverá ser comprovada através de um dos seguintes documentos, de acordo com o tipo de empresa participante:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) no caso de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;

2.1 Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
b) Prova de inscrição Estadual, se houver.
c) Prova de inscrição Municipal, se houver.
d) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Federal relativo aos Tributos Federais e inclusive a Seguridade Social (Certidão Conjunta);
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
e) Prova de Regularidade junto à Fazenda Estadual dos Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado.
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do.
f) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante (Débitos mobiliários, ou certidão negativa conjunta de débitos);
g) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
(https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf)
h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho: http://www.tst.jus.br/certidao
i) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica : https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
j) Certidão Negativa De Inidoneidade Do Cadastro Nacional De Empresas Inidôneas E Suspensas E Cadastro Nacional De Empresas Punidas (https://certidoes.cgu.gov.br/signin).
1. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA-PROFISSIONAL

Comprovação da Licitante de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, em que a mesma tenha executado serviço similar, conforme o caso, considerando o(s) serviço(s) de maior relevância técnica: serviços de Sondagem SPT (Standard Penetration Test) , e de valor significativo para a execução do contrato, através de apresentação de atestado ou certidão emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Registro da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
1. Qualificação técnica do profissional

Indicação e qualificação do Responsável Técnico – 01(um) Engenheiro, com demonstração de vínculo, por relação de emprego, sociedade, direção, administração, por contrato de prestação de serviços, genérico ou específico, ou ainda pela Certidão de Registro do licitante no CREA, desde que nesta certidão conste o nome do(s) profissional(is), na condição de responsável(is) técnico(s) do LICITANTE, que se responsabilizará pela execução dos serviços objeto deste edital, e comprovação de que este tem habilitação legal para realizá-la, mediante a apresentação de certificado de Registro de Pessoa Física no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
Comprovação do responsável Técnico para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico, emitidas pelo CREA para os serviços de Elaboração de projetos executivos, com estruturas em estrutura metálica e concreto armado, de passarelas, pontes ou estruturas equivalentes.
1. O critério de julgamento da proposta é o menor preço unitário.

Movimentações

Terça, 19 agosto 2025

09h11

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 22/08/2025 às 17:00.

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Arquivos

19/08/2025 09h04

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Itens/Resultados

Contratação de empresa especializada para a Execução de Sondagens STP (Standard Penetration Test), no município de Potirendaba, com o objetivo de subsidiar estudos técnicos projetos para a construção
Em Andamento

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Menor preço

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

metros

Domínio

Serviço

Quantidade

80

Contratos

Nenhum contrato cadastrado.