Prefeitura de Potirendaba SP - Dispensa 065/2025

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

65/2025

Nº do Processo

186/2025

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

31/07/2025 às 13h32

Encerramento em

05/08/2025 às 17h00

Local

setor de compras. E-mail: compras@potirendaba.sp.gov.br

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Artigo 75, inciso II c/c o §3 da Lei Federal nº 14.133/2021

O município de Potirendaba – SP, inscrito no CNPJ nº: 45.094.904/0001-28, com sede no Largo Bom Jesus, nº: 990, Centro, no município de Potirendaba – SP, CEP: 15105-00, neste ato representado pela Prefeita Municipal a Senhora Gislaine Montanari Franzotti, nos termos do art. 75, inciso II c/c o § 3º da Lei Federal nº: 14.133, de 01 de abril de 2021, torna pública a intenção de contratação de empresa especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA METÁLICA TUBOLAR COM COBERTURA, DIVIDIDA EM DOIS BLOCOS, E SISTEMA DE SOM DE MÉDIO PORTE, que serão utilizados no evento em comemoração ao “Dia da Independência”, a ser realizado no dia 07 de setembro, em praça pública, havendo interesse da Administração em OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. A manifestação de interesse, orçamentos e documentos de habilitação devem ser enviado por e-mail: compras@potirendaba.sp.gov.br.
Potirendaba – SP, 31 de julho de 2025 – Gislaine Montanari Franzotti – Prefeita municipal.

Informação Complementar

DOCUMENTOS PARA DISPENSA

RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA

Nome: __________________________________________________________
Cargo na empresa: _________________________________________________
CPF: _____________________ - RG: ______________________ – SSP/_____.
Data de Nascimento: _____/_____/_______.
Endereço resid. completo: ___________________________________________
Estado Civil:_______________________________________________________
E-mail institucional: _________________________________________________
E-mail pessoal: ____________________________________________________
Fone(s): (_____) ___________________________________________________

HABILITAÇÃO
1. Habilitação Técnica: Quando exigido no Termo de Referência.
2. Habilitação Jurídica: A habilitação jurídica deverá ser comprovada através de um dos seguintes documentos, de acordo com o tipo de empresa participante:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) no caso de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;

2.1 Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
b) Prova de inscrição Estadual, se houver.
c) Prova de inscrição Municipal, se houver.
d) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Federal relativo aos Tributos Federais e inclusive a Seguridade Social (Certidão Conjunta);
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
e) Prova de Regularidade junto à Fazenda Estadual dos Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado.
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do.
f) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante (Débitos mobiliários, ou certidão negativa conjunta de débitos);
g) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
(https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf)
h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho: http://www.tst.jus.br/certidao
i) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica : https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
j) Certidão Negativa De Inidoneidade Do Cadastro Nacional De Empresas Inidôneas E Suspensas E Cadastro Nacional De Empresas Punidas (https://certidoes.cgu.gov.br/signin)CRITERIO DE SELEÇÃO FORNECEDOR

Com base nas informações apresentadas e após a análise dos normativos que disciplinam o serviço/material a ser contratado, serão selecionadas as licitantes que apresentarem o menor valor para o item solicitado, mediante a apresentação a seguinte documentação:

Apresentação de no mínimo 02 (dois) Atestados de Capacidade Técnica, que comprove a licitante ter aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos desta licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, relativos à prestação de serviço de locação de ARQUIBANCADA e SOM DE MÉDIO PORTE.

b) Em até 24 horas antes do início do evento, a contratada deverá apresentar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) do engenheiro responsável, com aprovação do corpo de bombeiros, referente à montagem do palco.

Comprovação de que a equipe de trabalho deverá ser registrada legalmente junto à empresa e habilitada a todas as medidas de prevenção quanto a saúde e integridade do trabalhador, conforme Normas Regulamentadoras NR7 (PCMSO), NR9 (PPRA), NR16 (LTCAT) e NR35 (Trabalhos em altura), com certificado que comprove a capacidade dos trabalhadores em executar, de forma segura, trabalho em altura.

d) Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, em plena validade:
e) Comprovação de que possui no quadro da empresa, Engenheiro Civil ou, Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Engenheiro Eletricista que será(ão) responsável(is) pela execução do contrato. Essa comprovação dar-se-á pela apresentação do registro no respectivo Conselho de Classe, acompanhado de, no caso de sócio, contrato social, ou por registro em carteira ou por contrato de prestação de serviços.

Movimentações

Quinta, 31 julho 2025

13h35

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 05/08/2025 às 17:00.

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Arquivos

31/07/2025 13h32

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Itens/Resultados

contratação de empresa especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA METÁLICA TUBOLAR COM COBERTURA, DIVIDIDA EM DOIS BLOCOS, E SISTEMA DE SOM DE MÉDIO PORTE, que serão utilizad
Em Andamento

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Menor preço

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

SERV

Domínio

Serviço

Quantidade

1

Contratos

Nenhum contrato cadastrado.