Prefeitura de Potirendaba SP - Dispensa 064/2025

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

64/2025

Nº do Processo

185/2025

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

31/07/2025 às 13h20

Encerramento em

05/08/2025 às 17h00

Local

Setor de compras. E-mail: compras@potirendaba.sp.gov.br

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Artigo 75, inciso II c/c o §3 da Lei Federal nº 14.133/2021

O município de Potirendaba – SP, inscrito no CNPJ nº: 45.094.904/0001-28, com sede no Largo Bom Jesus, nº: 990, Centro, no município de Potirendaba – SP, CEP: 15105-00, neste ato representado pela Prefeita Municipal a Senhora Gislaine Montanari Franzotti, nos termos do art. 75, inciso II c/c o § 3º da Lei Federal nº: 14.133, de 01 de abril de 2021, torna publica a “contratação de empresa especializada para a realização de ações de formação continuada destinadas aos gestores da Rede Municipal de Ensino, com foco na qualificação das práticas pedagógicas, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Currículo Municipal e do Plano Municipal de Educação (PME)”, havendo interesse da Administração em OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. A manifestação de interesse, orçamentos e documentos de habilitação devem ser enviado por e-mail: compras@potirendaba.sp.gov.br
Potirendaba – SP, 31 de julho de 2025 – Gislaine Montanari Franzotti – Prefeita municipal.

Informação Complementar

DOCUMENTOS PARA DISPENSA

RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA

Nome: __________________________________________________________
Cargo na empresa: _________________________________________________
CPF: _____________________ - RG: ______________________ – SSP/_____.
Data de Nascimento: _____/_____/_______.
Endereço resid. completo: ___________________________________________
Estado Civil:_______________________________________________________
E-mail institucional: _________________________________________________
E-mail pessoal: ____________________________________________________
Fone(s): (_____) ___________________________________________________

HABILITAÇÃO
1. Habilitação Técnica: Quando exigido no Termo de Referência.
2. Habilitação Jurídica: A habilitação jurídica deverá ser comprovada através de um dos seguintes documentos, de acordo com o tipo de empresa participante:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) no caso de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;

2.1 Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
b) Prova de inscrição Estadual, se houver.
c) Prova de inscrição Municipal, se houver.
d) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Federal relativo aos Tributos Federais e inclusive a Seguridade Social (Certidão Conjunta);
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
e) Prova de Regularidade junto à Fazenda Estadual dos Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado.
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do.
f) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante (Débitos mobiliários, ou certidão negativa conjunta de débitos);
g) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
(https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf)
h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho: http://www.tst.jus.br/certidao
i) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica : https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
j) Certidão Negativa De Inidoneidade Do Cadastro Nacional De Empresas Inidôneas E Suspensas E Cadastro Nacional De Empresas Punidas (https://certidoes.cgu.gov.br/signin)

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Para fins de habilitação técnica, a empresa interessada na contratação deverá apresentar, no mínimo, os seguintes documentos comprobatórios de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional:
Atestados de Capacidade Técnica: Comprovação de experiência anterior na execução de serviços similares ao objeto da contratação, por meio de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que demonstre(m) que a empresa já realizou, com qualidade e regularidade, ações de formação continuada voltadas a gestores escolares e/ou profissionais da educação, com foco na implementação da BNCC, do Currículo Escolar ou do Plano Municipal/Estadual de Educação.
Indicação do profissional que atuará na execução do objeto, acompanhada de currículos atualizados, comprovando formação superior na área da Educação ou áreas correlatas, com especialização, mestrado ou doutorado preferencialmente em Gestão Educacional, Políticas Públicas de Educação, Currículo, Avaliação ou áreas afins.
Portfólio ou Proposta Metodológica: Apresentação de portfólio ou proposta metodológica contendo plano de ação ou metodologia de trabalho que comprove a capacidade da empresa em ofertar formações teórico-práticas, fundamentadas nas diretrizes da BNCC, do Currículo Municipal e do PME, com uso de recursos didático-pedagógicos adequados, abordagem participativa e foco na melhoria da gestão pedagógica

Movimentações

Quinta, 31 julho 2025

13h24

O arquivo do edital foi atualizado.

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Quinta, 31 julho 2025

13h22

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 05/08/2025 às 17:00.

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Arquivos

31/07/2025 13h20

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Itens/Resultados

contratação de empresa especializada para a realização de ações de formação continuada destinadas aos gestores da Rede Municipal de Ensino, com foco na qualificação das práticas pedagógicas, conforme
Em Andamento

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Não se aplica

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Sem benefício

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

SERV

Domínio

Serviço

Quantidade

1

Contratos

Nenhum contrato cadastrado.