Prefeitura de Potirendaba SP - Dispensa 030/2025

Compra Direta

Atualizado em: 24/04/2025 às 15h11

Dispensa 030/2025 - Processo 085/2025

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

30/2025

Nº do Processo

85/2025

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

07/04/2025 às 14h52

Encerramento em

10/04/2025 às 17h00

Local

Setor de Compras - E-mail: compras@potirendaba.sp.gov.br

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Artigo 75, inciso II c/c o §3 da Lei Federal nº 14.133/2021

O município de Potirendaba – SP, inscrito no CNPJ nº: 45.094.904/0001-28, com sede no Largo Bom Jesus, nº: 990, Centro, no município de Potirendaba – SP, CEP: 15105-00, neste ato representado pela Prefeita Municipal a Senhora Gislaine Montanari Franzotti, nos termos do art. 75, inciso II c/c o § 3º da Lei Federal nº: 14.133, de 01 de abril de 2021, torna publica a intenção de a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, visando atender as necessidades da Coordenadoria Municipal da Educação e de Desenvolvimento Social, conforme especificações constantes no Termo de Referência, havendo interesse da Administração em OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. A manifestação de interesse, orçamentos e documentos de habilitação devem ser enviado por e-mail: compras@potirendaba.sp.gov.br
Potirendaba – SP, 04 de Abril de 2025 – Gislaine Montanari Franzotti – Prefeita municipal.

Informação Complementar

DOCUMENTOS PARA DISPENSA

RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA

Nome: __________________________________________________________
Cargo na empresa: _________________________________________________
CPF: _____________________ - RG: ______________________ – SSP/_____.
Data de Nascimento: _____/_____/_______.
Endereço resid. completo: ___________________________________________
Estado Civil:_______________________________________________________
E-mail institucional: _________________________________________________
E-mail pessoal: ____________________________________________________
Fone(s): (_____) ___________________________________________________

HABILITAÇÃO
1. Habilitação Técnica: Quando exigido no Termo de Referência.
2. Habilitação Jurídica: A habilitação jurídica deverá ser comprovada através de um dos seguintes documentos, de acordo com o tipo de empresa participante:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) no caso de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;

2.1 Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
b) Prova de inscrição Estadual, se houver.
c) Prova de inscrição Municipal, se houver.
d) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Federal relativo aos Tributos Federais e inclusive a Seguridade Social (Certidão Conjunta);
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
e) Prova de Regularidade junto à Fazenda Estadual dos Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado.
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do.
f) Prova de Regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante (Débitos mobiliários, ou certidão negativa conjunta de débitos);
g) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
(https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf)
h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho: http://www.tst.jus.br/certidao
i) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica : https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
j) Certidão Negativa De Inidoneidade Do Cadastro Nacional De Empresas Inidôneas E Suspensas E Cadastro Nacional De Empresas Punidas (https://certidoes.cgu.gov.br/signin)
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Prova de aptidão para o desempenho da atividade, objeto desta licitação, por meio de no mínimo 02 (dois) Atestado(s) ou Certidão(ões), expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, necessariamente em nome da licitante, conforme estabelecido pela Súmula n. 24, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contendo necessariamente, as seguintes informações: - data de início e término dos serviços; - local da execução dos serviços; - nome e identificação do signatário/data de emissão.

Movimentações

Quinta, 24 abril 2025

15h11

Contrato cadastrado. GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO EDUCATIVA S/S LTDA – EPP - 23/04/2025

Download

Segunda, 14 abril 2025

14h32

Arquivo cadastrado. JULGAMENTO DE PROPOSTA / JULGAMENTO DE PROPOSTA.

Download

Terça, 08 abril 2025

11h14

O arquivo do edital foi atualizado.

Download

Segunda, 07 abril 2025

16h08

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 10/04/2025 às 17:00.

Download

Segunda, 07 abril 2025

16h08

O arquivo do edital foi atualizado.

Download

Sexta, 04 abril 2025

14h59

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 09/04/2025 às 17:00.

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Arquivos

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14/04/2025 14h32

Julgamento de Proposta

Julgamento de Proposta PDF - 149,00 KB

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07/04/2025 14h52

EDITAL PDF - 183,14 KB

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Itens/Resultados

a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, visando atender as necessidades da Coordenadori
Em Andamento

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Menor preço

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

SERV