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Editais de Licitação
Pregão 013/2026 - Processo 040/2026
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Detalhes
6
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos / Atas de Registro de Preço
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Pregão Presencial
Justificativa da Modalidade Presencial
DA JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO NO FORMATO PRESENCIAL A realização de pregão na forma presencial encontra respaldo na legislação vigente, especialmente nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê o uso do pregão para aquisição de bens e serviços comuns, cujo padrão de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido no edital. Sendo assim, a opção pela forma presencial se justifica pelos seguintes fatores: • Ampla concorrência local, com participação esperada de fornecedores regionais, que tradicionalmente possuem dificuldades com a modalidade eletrônica por limitações técnicas ou de estrutura; • Facilidade de esclarecimento de dúvidas técnicas durante a sessão, dada a especificidade dos equipamentos (ex: certificações, compatibilidades e manuais de operação); • Possibilidade de negociação imediata de lances e condições técnicas presencialmente, promovendo maior transparência e agilidade no julgamento das propostas; • Redução de riscos operacionais relacionados à instabilidade de conexão ou falhas no sistema eletrônico, que poderiam comprometer a competitividade do certame; • Estímulo à participação de micro e pequenas empresas locais, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, incentivando o desenvolvimento econômico regional
Nº da Licitação
13/2026
Nº do Processo
40/2026
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 28, I
Publicado em
11/02/2026 às 08h51
Realização em
04/03/2026 às 08h30
Local
Sala de Licitação - Paço Municipal
Aquisição de GRAMA BATATAIS E ESMERALDA, e a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTIO DE GRAMAS BATATAIS E ESMERALDA, COM E SEM IRRIGAÇÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL, E O PREPARO DO SOLO, atendendo as necessidades da Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, em sede de registro de preços.
Movimentações
Quarta, 04 março 2026
10h13
Arquivo cadastrado. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
Download 1
Quarta, 04 março 2026
10h32
Nova situação: HOMOLOGADO Link 2
Quarta, 04 março 2026
10h32
Contrato cadastrado. JOAO VITOR ESPREAFICO - 04/03/2026
Download 3
Quarta, 04 março 2026
10h30
Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DA SESSÃO.
Download 4
Quarta, 04 março 2026
10h30
Arquivo cadastrado. EXTRATOS CONTRATUAIS / EXTRATO ARP.
Download 5
Quarta, 04 março 2026
10h30
Arquivo cadastrado. ANEXOS / CLASSIFICAÇÃO GERAL.
Download 6
Quarta, 11 fevereiro 2026
08h52
Arquivo cadastrado. ANEXOS / PROPOSTA_ITEM_000040.
Download 7
Quarta, 11 fevereiro 2026
08h52
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 04/03/2026 às 08:30.
Download 8
Contratos
JOAO VITOR ESPREAFICO
Contrato
Nº:
13/2026
Nº Processo:
40/2026
Valor:
R$ 331.500,00
Início da vigência:
10/03/2026
Fim da vigência:
09/03/2027
Situação:
Vigente
Seta
Telefone: (17) 3827-9200
Endereço: Largo Bom Jesus, Nº 990 | CEP: 15105-047
Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 17:00.
CNPJ: 45.094.901/0001-28
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