Prefeitura de Potirendaba SP - Pregão Presencial 015/2026

Editais de Licitação

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos / Atas de Registro de Preço

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Pregão Presencial

Justificativa da Modalidade Presencial

A realização de pregão na forma presencial, encontra respaldo na legislação vigente, especialmente nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê o uso do pregão para aquisição de bens e serviços comuns, cujo padrão de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido no edital. Sendo assim, a opção pela forma presencial se justifica pelos seguintes fatores: • Ampla concorrência local, com participação esperada de fornecedores regionais, que tradicionalmente possuem dificuldades com a modalidade eletrônica por limitações técnicas ou de estrutura; • Facilidade de esclarecimento de dúvidas técnicas durante a sessão, dada a especificidade dos equipamentos (ex: certificações, compatibilidades e manuais de operação); • Possibilidade de negociação imediata de lances e condições técnicas presencialmente, promovendo maior transparência e agilidade no julgamento das propostas; • Redução de riscos operacionais relacionados à instabilidade de conexão ou falhas no sistema eletrônico, que poderiam comprometer a competitividade do certame; • Estímulo à participação de micro e pequenas empresas locais, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, incentivando o desenvolvimento econômico regional.

Nº da Licitação

15/2026

Nº do Edital

15/2026

Nº do Processo

49/2026

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, I

Publicado em

05/02/2026 às 08h00

Realização em

23/02/2026 às 08h30

Local

Paço Municipal - Sala de Licitações

O registro de preços para a prestação de serviço de CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS DE GRAU COM LENTE, que serão entregues a usuários do SUS, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses.

Secretarias Vinculadas