Prefeitura de Potirendaba SP - Concorrencia 004/2025

Editais de Licitação

Detalhes

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(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Concorrência Presencial

Justificativa da Modalidade Presencial

3. DA JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO NO FORMATO PRESENCIAL A realização de pregão na forma presencial encontra respaldo na legislação vigente, especialmente nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê o uso do pregão para aquisição de bens e serviços comuns, cujo padrão de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido no edital. Sedo assim, a opção pela forma presencial se justifica pelos seguintes fatores: • Ampla concorrência local, com participação esperada de fornecedores regionais, que tradicionalmente possuem dificuldades com a modalidade eletrônica por limitações técnicas ou de estrutura; • Facilidade de esclarecimento de dúvidas técnicas durante a sessão, dada a especificidade dos equipamentos (ex: certificações, compatibilidades e manuais de operação); • Possibilidade de negociação imediata de lances e condições técnicas presencialmente, promovendo maior transparência e agilidade no julgamento das propostas; • Redução de riscos operacionais relacionados à instabilidade de conexão ou falhas no sistema eletrônico, que poderiam comprometer a competitividade do certame; • Estímulo à participação de micro e pequenas empresas locais, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, incentivando o desenvolvimento econômico regional.

Nº da Licitação

4/2025

Nº do Processo

219/2025

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, II

Publicado em

08/09/2025 às 16h00

Realização em

03/10/2025 às 08h30

Local

Sala de licitação -Paço Municipal

contratação de empresa especializada para a construção de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais MCMV, no cruzamento da Rua Catarina Barivieli Pastorelli com a Rua João Batista Afonso e Rua Luiz Rosan, no município de Potirendaba - SP

Movimentações

Segunda, 08 setembro 2025

16h15

Arquivo cadastrado. ANEXOS / ANEXOS.

Download

Segunda, 08 setembro 2025

16h03

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 03/10/2025 às 08:30.

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08/09/2025 16h15