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O registro de preços para a Prestação de Serviço de Instalação de Telas e Alambrados, com o fornecimento de material, para atender as necessidades das coordenadorias municipais, pelo período de 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133/2021, aplicando, no que couber, subsidiariamente o Decreto Federal nº 11.462/2023, Decretos Municipais nº 3774/25 e 3813/25 e demais normas e regulamentos correlatos