Objeto
Aquisição do medicamento CEMIPLIMABE 350MG/7ML, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo nº: 1001040-96.2024.8.26.0474, em favor do paciente D. Furlan.
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133/2021, aplicando, no que couber, subsidiariamente o Decreto Federal nº 11.462/2023.